modelo de audienxia juizado especial

NUCLEO DE PRÁTICAS JURIDICAS -

RELATÓRIO DE ATIVIDADE DE ESTÁGIO E PRÁTICA JURÍDICA

CURSO: DIREITO TURMA: 9º SEMESTRE
DISCIPLINA: ESTÁGIO E PRÁTICA JURÍDICA IV
PERÍODO:1º Bimestre/2015-I
ESTAGIÁRIO(A):RADMILA DA ROCHA AIDAR RA: 3340

RELATÓRIO DE AUDIÊNCIA

ÁREA
ATIVIDADE
QUANTIDADE DE HORAS
CRIMINAL
Audiência de instrução e julgamento

Processo n° 00050244-45.2014.8.12.0019
Instrução e Julgamento
Assunto: Contravenções Penais
A.Fato: Antonio Carlos Ferreira Lopes
Vitíma: G. de S.
Vitíma: A. M. F.
Juiza Leiga: Leila Sabrina Soares
Juizado Especial Adjunto Criminal de Ponta Porã- MS.
Data: 20/05/15 horário da audiência: 13:00hrs.

Estava presente na sala a Juiza Leiga Sabrina Soares, o Ministério Público Estadual - o Promotor Gabriel da Costa Rodrigues Alves, o reu preso Antonio Carlos Ferreira Lopes. Ausente as vitimas.
Aberta a audiência, o MP, trata o presente procedimento de pertubação no sossego alheio praticado pelo autor do fato que segundo os comunicantes indicados no B.O por residir de frente a sua residência "promovem-se gritarias e ficam acelerando motos". Como se vê a imputação da conduta contravencional e por demais genérica estando por esta razão ausente a justa causa neste caso.
Ademais, ainda que referida ação penal seja pública incondicionada as vitimas foram devidamente intimados para se fazer presente nesta audiencia de modo que se pudesse tentar a conciliacao entre as partes.
Contudo percebe-se a ausencia das vitimas comunicante neste caso o que reforça ausencia de lesividade ou melhor dizendo tipicidade material suficiente para situar questão no campo penal. ante o exposto, requer o MPE o arquivamento destes autos por absoluta falta de justa causa.

Est: Radmila da Rocha Aidar Carga Horária Prof(a). Orientadora Danyelle Terhost