Artigo Sobre O Quinze

...................................13 Introdução O presente trabalho tem como objetivo apresentar textos de diferentes gêneros que mostre o conceito de pirataria do software, seu impacto sobre a sociedade e sua importância para o crescimento da economia Brasileira. Mostrar como o código civil e penal se comporta diante de quem adere a pirataria de software, exibir dados referente a quantidade de usuários que aderem a pirataria…

PROVIMENTO, para manter na íntegra a sentença recorrida, nos termos do artigo 46, da Lei nº 9.099/95. Condeno a recorrente ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95. Ademais, a Executada não cumpriu a decisão de Vossa Excelência, não efetuou o depósito de forma voluntária no prazo de 15 (quinze), dias, o valor de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), já que…

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, ambas tramitadas perante a 5ª Vara da Família Sucessões Órfãos Interditos e Ausentes da Comarca de Salvador e encontradas em anexo. Foi pactuado que a pensão alimentícia seria de 30% (trinta por cento) sobre o salário líquido do Autor. De forma móvel, e incidindo sobre quaisquer ganhos, acréscimos, e modificações que viessem a ocorrer. Ocorre que, na época em que fora fixada a pensão, o Autor detinha melhores condições financeiras. Ao momento o Autor encontra-se…

(instrumento de mandato incluso doc. ___), com endereço sito na (Rua___, n.___, Bairro___, Cidade/Estado, CEP:___), local indicado para receber intimações (artigo 39 do Código de Processo Civil), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 103, inciso IX, artigo 102, I "a" e "p", da Constituição Federal de 1988 e artigo 282 e ss do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DIREITA DE INCONSTITUCIONALIDADE COM PEDIDO CAUTELAR em face de ESTADO E…

DO FORO DA COMARCA DE SANTOS – SP. Autos nº xxxxxxxx XXXXXXXXXXX, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seus advogados, que a esta subscrevem, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., com fulcro nos artigos 475-I e 475-R, ambos do Código de Processo Civil, expor e requerer o que segue: Trata-se de Ação de Inexigibilidade de Debito c/c Dano Moral proposta por XXXXXXXXXXXXXX, ora requerente, em face de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. …

Legislação LEI Nº 11.605, DE 12 DE JULHO DE 1994 LEI Nº 11.605, DE 12 DE JULHO DE 1994 Dispõe sobre a criação da subcategoria de uso residencial R3-03, conjunto residencial - vila, e dá outras providências. (Regulamentada) (Projeto de Lei nº 240/93, do Vereador Maurício Faria) Regulamentada pelo DM 34.740/94 Mantidas as disposições pelos art. 153 e 270 da LM 13.885/04 Ver DM 45.726/05 e 45.817/05 PAULO MALUF, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são…

...................................13 Introdução O presente trabalho tem como objetivo apresentar textos de diferentes gêneros que mostre o conceito de pirataria do software, seu impacto sobre a sociedade e sua importância para o crescimento da economia Brasileira. Mostrar como o código civil e penal se comporta diante de quem adere a pirataria de software, exibir dados referente a quantidade de usuários que aderem a pirataria…

LEI N.º 8.072, DE 25 DE JULHO DE 1990 LEI DOS CRIMES HEDIONDOS Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - São considerados hediondos os seguintes crimes, todos tipificados no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, consumados ou tentados:1 I - homicídio (art.…

profissional estereotipado no rodapé da presente, local, onde recebe(m) notificações e intimações, vem com a devida urbanidade e respeito à honrosa presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 2º, 47, 51, 54 do Código de Defesa do Consumidor e artigo 186 e 927 do Código Civil, combinados com os demais dispositivos legais pertinentes a matéria, propor a presente: AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM DOBRO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS Em face de…

pormenorizada o cálculo da dívida – baseia-se no descrito pelo artigo 475-B do Código de Processo Civil Nacional, que prevê o que segue: Art. 475-B. Quando a determinação do valor da condenação depender apenas de cálculo aritmético, o credor requererá o cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J desta Lei, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo. Assim, deverá a Executada, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor apontado no…