Artigo Sobre Liberdade Religiosa

SAÚDE. CIRURGIA. TRANSFUSÃO DE SANGUE. liberdade de religião. TESTEMUNHA DE JEOVÁ. Distinções, na prestação do serviço público de saúde, para atender às convicções religiosas ferem o direito à igualdade na repartição dos encargos públicos. Daí que a liberdade de religião garantida a todos pela Constituição da República não assegura o direito à pessoa humana de exigir do Estado prestação diferenciada no serviço público para atender às regras e as praticas da fé que professa. Recurso…

diversas liberdades e procuram garanti-las por meio de inúmeras normas. Liberdade e igualdade formam dois elementos primordiais à condição de fundamento do Estado Democrático de Direito e vértice do sistema dos direitos fundamentais. As liberdades são proclamadas partindo-se da perpectiva da pessoa humana como ser em busca da autorrealização, responsável pela escolha dos meios aptos para realizar as suas potencialidades. O Estado democrático se justifica como meio para que essas…

Ensino Religioso nas Escolas Públicas. Onde pessoas de várias “Tradições religiosas” históricas, porque são carregadas de fundamentações e mitos, etc. Onde os educadores, juntaram o que há de mais comum na proposta educacional, buscando ter mais conhecimento sobre o Transcendente. E estas “Tradições Religiosas”, são protagonistas de “letras e experiências” vividas. A compreensão aqui do significado destas “Tradições religiosas” significa sistematizar o Fenômeno religioso, a partir de…

constitucionais poderia dar origem a uma monografia, porém, por uma opção meramente didática, optamos, como já se deve ter percebido, por não tratá-los por tópicos isolados, tecendo comentários sobre eles no bojo do texto. III - DA NECESSÁRIA SEPARAÇÃO IGREJA-ESTADO De início podemos notar uma falta de sintonia entre a nossa fala inicial, embasada no texto constitucional, e o que ocorre cotidianamente no Brasil. Como é possível se falar que não existe uma religião oficial quando ao

Direito à Liberdade Religiosa - 09/11/2006 A expressão "liberdade religiosa" foi utilizada, provavelmente, pela primeira vez no segundo século da era cristã. Tertuliano, um advogado convertido ao cristianismo, usou essa expressão na sua obra intitulada Apologia (197 d.C.), para defender os cristãos que passavam por uma feroz perseguição religiosa empreendida pelo Império Romano. A obra foi endereçada aos governantes romanos a fim de sensibilizá-los acerca das injustiças e violências

CONSTITUIÇÃO DA FEDERAÇÃO DA RÚSSIA Preâmbulo Nós, o povo multinacional da Federação da Rússia, unidos por destino comum em nossa terra, estabelecendo e assegurando direitos e liberdades humanas, paz e harmonia dos cidadãos, preservando a unidade do Estado, historicamente estabelecida, com base em princípios universalmente reconhecidos de igualdade e autodeterminação dos povos, reverenciando a memória dos antepassados que transmitiram-nos o amor e respeito pela Pátria, a crença na bondade

Introdução: Direito a vida e a livre procriação Liberdade de Expressão Liberdade Religiosa Direito Dos Prisioneiros Direitos das Crianças/Trabalho Infantil Direito do cidadão/Acesso a Serviços Publicos. Direito a Liberdade/Direito a Nacionalidade/Direito dos povos indígenas,das mulheres,dos Homossexuais. Direito a Internet. Direito a vida e a livre Procriação: O direito á vida é o mais fundamental direito tutelado pelo ordenamento jurídico.Mais do que essencial,por que dele dependem

solenemente resolveu constituir o país em uma República Democrática Soberana Socialista Secular, de modo a se assegurar a todos os cidadãos a justiça, a liberdade, a igualdade e a fraternidade. Essa declaração solene é de 1949, ano de promulgação da constituição. Referiu-se à justiça, em suas dimensões social, econômica e política. Lembrou-se a liberdade, em suas percepções de pensamento, expressão, crença e religião. Concebeu-se a igualdade, em termos de posição social e de…

Constituição Federal, no artigo 5º, VI, estipula ser inviolável a liberdade de consciência e de crença, assegurando o livre exercício dos cultos religiosos e garantindo, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suas liturgias. O inciso VII afirma ser assegurado, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva. O inciso VII do artigo 5º, estipula que ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa…

Introdução: Testemunhas de Jeová é uma comunidade religiosa seguidores de Jesus cristo e recusam-se a se submeter a tratamentos médicos ou cirúrgicos que incluam transfusões de sangue. Buscando técnicas alternativas, negam-se a receber transfusões, mesmo que isso possa levá-las à morte. O objetivo da pesquisa é mostrar como os profissionais da saúde agem com a situação de recusa a transfusão de sangue, garantindo a satisfação do paciente, não tirando a liberdade de crença e de…