Conts

O direito indiano transita entre a tradição e a modernidade, aproximando concepções védicas, conceitos transcendentes de dharna, eventuais referenciais de expressiva população de fé islâmica, influências do common law da Inglaterra, encetando animado pluralismo de fontes (cf. MENSKI, 2005). Concebeu-se constituição democrática que deve conviver e ser aplicada a idiossincrasias vetustas, indicativas até de regime de castas, que admitiam párias, intocáveis e excluídos. Trata-se de índole constituída ao longo dos séculos, embora abalada e estimulada no movimento de oposição à Inglaterra (cf. METCALF e METCALF, 2003, p. 260). O choque entre cultura tão antiga e engenharia política tão recente é que dá os contornos do direito constitucional indiano.
A constituição da Índia principia com preâmbulo que proclama que o povo indiano solenemente resolveu constituir o país em uma República Democrática Soberana Socialista Secular, de modo a se assegurar a todos os cidadãos a justiça, a liberdade, a igualdade e a fraternidade. Essa declaração solene é de 1949, ano de promulgação da constituição. Referiu-se à justiça, em suas dimensões social, econômica e política. Lembrou-se a liberdade, em suas percepções de pensamento, expressão, crença e religião. Concebeu-se a igualdade, em termos de posição social e de oportunidades. A fraternidade foi premonida enquanto mecanismo para se assegurar a dignidade dos indivíduos junto a unidade e a integridade da nação, nas expressões consagradas no texto, para as observações vindouras, lido em sua versão inglesa. A Índia é organizada como uma união de estados. A composição territorial do país pode ser alterada mediante regulamentação do Parlamento. Estados podem ter aumento ou diminuição da superfície, além de alterações nos limites e mesmo no nome das unidades. A nacionalidade indiana é fixada em disposição constitucional. São indianos os que nasceram no território da Índia, os filhos de nascidos no território indiano, além dos que tenham