Artigo Sobre Liberdade Religiosa

como estabelecida no Parlamento brasileiro. Isto, certamente, é fonte de reflexões, em especial quanto ao porquê da defesa dos Direitos Humanos ser colocada pelos grandes partidos como “moeda de troca barata”, como bem expôs Renato Janine Ribeiro em artigo publicado no Observatório da Imprensa (n. 740, 2/4/2013). Soma-se a isto o fato de o deputado indicado e o seu partido não apresentarem qualquer histórico de envolvimento com a causa dos Direitos Humanos que os qualificassem para o…

ente da federação poder de criar e majorar tributos que será exigido em decorrência de determinados fatos ou situações, em face de determinada pessoa ou mesmo sobre bens ou serviços. A Constituição Federal, por outro lado, não visa a oneração excessiva de certas situações ocorridas no âmbito material, ocorrência do fato gerador sobre o qual poderia haver o lançamento do crédito tributário, por exemplo, deixando-as fora das possibilidades de os entes ou pessoas jurídicas de…

A POLÊMICA SOBRE O USO DO VÉU As sociedades contemporâneas caracterizam-se pela convivência, no mesmo espaço, de pessoas com origens e costumes diferentes. Contudo, tal encontro de tradições tão díspares nem sempre é bem recebido e, muitas vezes, constitui um foco de tensões. Uma das questões que mais tem suscitado o debate nas sociedades europeias, e em especial na francesa, é o uso do véu, inevitavelmente associado aos crentes da fé muçulmana. Visto por uns como um símbolo de manifestação da

termos de tolerância, convivência pacífica entre os povos do mundo todo — que para cá vieram e encontraram campo fértil para viverem culturalmente de acordo com suas origens e crenças religiosas — o Brasil, de algumas semanas para cá vem sendo sacudido por uma grande discussão sobre direitos de liberdade religiosa, vida sexual, manifestações, minorias, etc., depois que o deputado Marcos Feliciano (PSC-SP), assumiu a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara…

Estado laico Definição wikipedia: Um Estado secular ou estado laico é um conceito do secularismo onde o poder do Estado é oficialmente neutro em relação às questões religiosas, não apoiando nem se opondo a nenhuma religião. Um estado secular trata todos seus cidadãos igualmente, independentemente de sua escolha religiosa, e não deve dar preferência a indivíduos de certa religião. Estado teocrático ou teocracia é o contrário de um estado secular, ou seja, é um estado onde há uma única…

direitos humanos so garantidos por lei, sem discriminao, so inalienveis e ningum pode ser privado de seus direitos, eles podem ser limitados em situaes especificas, como a liberdade pode ser restringido se uma pessoa considerada culpada de um crime diante de um tribunal e com o devido processo legal. Os direitos humanos so fundados sobre o respeito pela dignidade e o valor de cada pessoa.

89 DA INTOLERÂNCIA RELIGIOSA AOS DIREITOS HUMANOS FROM THE RELIGIOUS INTOLERANCE TO HUMAN RIGHTS Antonio Baptista Gonçalves Mestre e Doutor em Filosofia do Direito, Pós-doutorando em Ciências da Religião (PUC/SP) Resumo A Religião é a responsável direta por temas como proselitismo, laicismo e laicidade. Portanto, compreender como eram as relações religiosas nos tempos antigos trará o arcabouço de conhecimento necessário para apresentar a intolerância religiosa professada e praticada…

atividades, ou seja, é um enunciado Constitucional que veda a tributação. As principais imunidades tributárias estão no artigo 150, inciso VI da Constituição, estabelecendo quatro grupos principais de imunidade tributária: Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: VI - instituir impostos sobre: a) patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros; b) templos de qualquer culto; c) patrimônio,…

TRIBUTÁRIA PELAS ENTIDADES RELIGIOSAS Içara 2014 DANIEL DIAS DE OLIVEIRA A PERDA DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA PELAS ENTIDADES RELIGIOSAS Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL, como requisito para elaboração da monografia de conclusão do Curso de Direito. Professor Orientador Dr. Claudio Zoch Içara 2014 SUMÁRIO 1 CONSIDERAÇÕES SOBRE A…

ensino religioso é um dos aspectos fundamentais quando se considera a necessidade de uma formação integral do ser humano e um elemento imprescindível no exercício do direito de liberdade religiosa e de consciência. Mais do que um direito garantido, representa a garantia da formação plena do aluno, a defesa, a proteção das liberdades fundamentais da pessoa, um dever sério e uma necessidade de formação que cumpre com o pressuposto da formação moral em uma sociedade na qual o progresso…