Artigo Sobre Liberdade Religiosa

Imunidade tributária das entidades religiosas: breve análise SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO. 2 IMUNIDADE TRIBUTÁRIA: BREVE ANÁLISE. 2.1 Conceito e Evolução. 3 A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO. 3.1 A Aplicabilidade da Imunidade aos Templos de Qualquer Culto. 3.2 A Amplitude da Imunidade aos Templos de Qualquer Culto. 4 A VEDAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE IMPOSTOS SOB O PATRIMÔNIO, RENDA, E SERVIÇOS RELACIONADOS COM AS FINALIDADES ESSENCIAIS DAS ENTIDADES... 5 POSICIONAMENTO DO…

OS LIMITES DA LIBERDADE DA VONTADE SOBRE O PRÓPRIO CORPO Aspectos jurídicos da recusa das testemunhas de Jeová à transfusão de sangue "Onde a liberdade religiosa for total, como na Constituição americana e na brasileira, não há, nem pode haver, questão religiosa.” Rui Barbosa INTRODUÇÃO A liberdade de crença é um direito fundamental, assim como o direito à vida. Eles são colocados no mesmo patamar pelo…

campo religioso. Também conhecido como Estado secular, o Estado laico tem como princípio a imparcialidade em assuntos religiosos, não apoiando ou discriminando nenhuma religião. Um Estado laico defende a liberdade religiosa a todos os seus cidadãos e não permite a interferência de correntes religiosas em matérias sociopolíticas e culturais. Na sua formação, o Estado brasileiro nada tinha de laico. A Constituição do Império (1824) foi promulgada por Pedro I "em nome da Santíssima…

uma breve análise do tema, expondo, de maneira clara e concisa, a respeito do histórico que o alicerça, bem como a vigência do crime em nosso Código Penal Brasileiro. Objetivo: Investigar o exercício jurídico da garantia constitucional à liberdade religiosa, tentando compreender sua identidade na prática, como objeto de direitos e deveres, a partir de seus efeitos, através do exercício da manifestação jurídica dos casos de crimes contra o sentimento religioso. Aferir uma possível…

FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS, SAÚDE E TECNOLÓGICAS DO PIAUÍ – NOVAFAPI João Arthur Costa Matos A Influência das Doutrinas Religiosas no Direito Brasileiro TERESINA 2013 João Arthur Costa Matos A Influência das Doutrinas Religiosas no Direito Brasileiro Trabalho de Graduação Interdisciplinar (TGI) apresentado à Faculdade UNINOVAFAPI como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina Prática…

11.2004). “(...) torna-se necessário defender não só a liberdade de imprensa mas também a liberdade face à imprensa” – (Vital Moreira, O direito de Resposta na Comunicação Social). "O Direito de Resposta dever ser considerado tão necessário à liberdade de imprensa, que seria mesmo intolerável não existisse, vez que a responsabilidade nasce da liberdade de imprensa, ambas se achando em relação de conexidade estreita, pois cessando a liberdade de imprensa, cessa naturalmente o direito de resposta"

A RELAÇÃO EDUCACIONAL COMO RELAÇÃO ESPECIAL DE SUJEIÇÃO - RES E OS LIMITES À LIBERDADE DE ENSINAR DOS PROFESSORES COMO BARREIRAS À ATITUDE IDEOLÓGICO-PERSUASIVA PRATICADA NO MAGISTÉRIO NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO Vera Xxxxxxxxxxxxxx SUMÁRIO 1. Introdução: colocação do problema. 2. A relação educacional é uma relação política e como tal, o direito à educação recebe da Constituição Federal seu contorno jurídico como direito fundamental e natureza jurídica como um…

ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS (art.44 a 52 CC 2002) 1. CONCEITO A organização religiosa é uma pessoa jurídica de direito privado constituída por pessoas físicas ou jurídicas que professam uma religião segundo seus ditames religiosos e sob a perspectiva de uma fé, na vivência do culto divino, de um carisma, de uma ideologia, de uma filosofia de vida que lhes forneça o fundamento para suas iniciativas religiosas, educacionais, assistenciais e outras. Elas são resultado da confissão e…

escolhemos os dois artigos abaixo, por ser assuntos atuais, e como futuros operadores do direito, possivelmente iremos tratar desses casos em nossas funções. Texto 1: Embriaguez + direção de veículo automotor + resultado morte = homicídio doloso ou culposo? Texto 2: Direito de exercício de culto religioso nas relações de vizinhança. 2.2 2 RESENHA 2.1 Embriaguez + direção de veículo automotor + resultado morte = homicídio doloso ou culposo? 2.1.1 Introdução Este…

ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, INCISO VIII. VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei; ITRODUÇÃO: Apesar da apresentação na Constituição de 1988 do princípio de que em nosso país não há religião oficial é notória a influência da religião em muitos aspectos de…