Artigo Sobre Liberdade Religiosa

IMUNIDADE TRIBUTARIA RELIGIOSA: A doutrina e jurisprudência majoritária no Brasil reconhecem no instituto da imunidade tributária religiosa uma garantia constitucional que reforça o direito fundamental à liberdade religiosa, isso é de indiscutível verdade, porém é relevante também questionar onde se situa o limite entre o direito fundamental à religião e a ostentação praticada por suas autoridades? O artigo 150, VI, c, CF, estabelece que não poderão ser cobrados tributos sobre…

Perseguição X liberdade religiosa Duas fontes atuais nos ajudam a definir o que é a perseguição – As Convenções da ONU (Organização das Nações Unidas), e a própria Bíblia Sagrada. De acordo com o Artigo 18 da Declaração Universal de Direitos Humanos, de 1948: “Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto…

TRIBUTÁRIA DAS ENTIDADES RELIGIOSAS COMO DIREITOS FUNDAMENTAIS Alex de Siqueira*[1] RESUMO O autor procura situar no presente trabalho que foi influenciado e desenvolvido com base nas opiniões doutrinárias, mais estritamente nos preceitos do Advogado Tributarista Raul Haidar, uma reflexão sobre a justiça tributária, ante a imunidade tributária recepcionada pela Constituição Federal de 1988 às entidades religiosas. Entende que…

tortura nem a tratamento desumano ou degradante; Artigo 5 Ninguém será submetido a tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante. Doutrina dos frutos da árvore envenenada, em que a obtenção do local onde se encontra o produto do crime é através de confissão do suspeito submetido a tortura. 2 Art. 5º, V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; Artigo 8.º Todas as pessoas têm direito a um…

ANÁLISE: ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL Artigo 25. É assegurada a assistência religiosa aos praticantes de religiões de matrizes africanas internados em hospitais ou em outras instituições de internação coletiva, inclusive àqueles submetidos à pena privativa de liberdade. Artigo fala sobre o direito adquirido pelos praticantes de religiões de matrizes africanas a terem assistência religiosa em hospitais e outras instituições de internação coletiva. A análise tem como objetivo esclarecer…

A Educação religiosa é uma disciplina descritiva e reflexiva sobre os fundamentos, costumes e valores das religiões existentes. Educação religiosa no ensino público - relações com a laicidade estatal[editar | editar código-fonte] De acordo com a Constituição Federal, o Brasil não pode promover ou defender doutrinas de qualquer religião, ou seja é um Estado Laico[1] . Apesar disso, a Igreja Católica, demonstra interesse no ensino religioso nas escolas públicas.[carece de fontes] Admitindo-se que

existência a alma continuava unida ao corpo, que não sofria decomposição. Assim, alma e corpo não se separavam com a morte e os antigos pensavam estar enterrando no mesmo lugar, além do corpo inerte, alguma coisa com vida - a alma. O autor fala sobre a alma e a morte, mostrando que desde épocas remotas e mesmo antes da filosofia, os homens já possuíam ideias a respeito de sua natureza, alma e os mistérios da morte, bem como uma segunda existência para além da vida terrena, os…

Igreja Católica no Brasil; Considerando que o Congresso Nacional aprovou esse Acordo por meio do Decreto Legislativo no 698, de 7 de outubro de 2009; Considerando que o Acordo entrou em vigor internacional em 10 de dezembro de 2009, nos termos de seu Artigo 20; DECRETA: Art. 1o O Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, firmado na Cidade do Vaticano, em 13 de novembro de 2008, apenso por cópia…

A liberdade de religião e de opinião é considerada por muitos como um direito humano fundamental. A liberdade de religião inclui ainda a liberdade de não seguir qualquer religião, ou mesmo de não ter opinião sobre a existência ou não de Deus (agnosticismo e ateísmo). A Declaração Universal dos Direitos Humanos adotada pelos 58 estados membros conjunto das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, no Palais de Chaillot em Paris, (França), definia a liberdade de religião e de opinião no seu artigo

DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS - 1.0 OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DIVIDEM-SE EM: - Individuais - coletivos - nacionalidade - direitos e partidos políticos GERAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: 1ª GERAÇÃO: Busca as liberdades individuais, os direitos políticos, marca o fim do Estado Autoritário e inicia o Estado de Direito. 2ª GERAÇÃO: Busca os Direitos Sociais, busca do bem comum 3ª GERAÇÃO: Fraternidade entre as pessoas, a paz. *4ª GERAÇÃO:…