Artigo Sobre Liberdade Religiosa

A LIBERDADE DE CRENÇA E O SACRIFÍCIO DE ANIMAIS EM CULTOS RELIGIOSOS Fábio Carvalho Leite Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro-PUC-Rio (1999), mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro-PUC-Rio (2002) e doutorado em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro-UERJ (2008). Atualmente, é professor de Direito Constitucional e Coordenador adjunto da pós-graduação em Teoria do Estado e Direito…

acerca das liberdades culturais e religiosas negadas aos escravos africanos e seus descendentes: a invasão, por parte das autoridades locais, a um espaço de prática religiosa dos negros africanos e não africanos, o Candomblé de Accú. Trata-se de pano de fundo para aprofundar investigações acerca das dinâmicas e tensões sociais vividas naquela época, há mostras de como se deram os processos de alargamento e adaptações das religiões e culturas trazidas da África para o Brasil escravista.…

reconhecimento de todos os nossos deveres como preceitos divinos. (Immanuel Kant) 7 RESUMO Este TCC apresenta uma análise concisa sobre a situação e a importância da inserção da disciplina do Ensino Religioso na educação brasileira, abordando a trajetória histórica da relação entre religião e Estado, com prováveis reflexos na sociedade atual. Além de ser uma área de conhecimento sobre o fenômeno religioso, esta disciplina torna-se mais um importante espaço de formação e reflexão com…

DIREITO A LIBERDADE DE CRENÇA RELIGIOSA DOS ADVENTISTAS DO SÉTIMO DIA EM CONTRAPOSIÇÃO COM O DIREITO À EDUCAÇÃO Aluno. Universidade – Campus. INTRODUÇÃO - O Brasil, por ser um Estado laico, não interfere ou determina o seguimento de uma determinada religião específica, pois garante que todas as religiões, de forma geral, deverão ser respeitadas, assim, advém a importante necessidade de se analisar as normas de direito fundamentais individuais, bem como os princípios do direito,…

1 JUSTIÇA SOCIAL 1.1 CONCEITUAÇÃO Luis Fernando Barzotto no seu artigo, Justiça social: gênese, estrutura e aplicação de um conceito, discorre sobre à dignidade da pessoa humana e a justiça social no sentido de que numa sociedade democrática moderna a concepção de dignidade terá sentido universal e igualitário, permitindo-se falar em dignidade imanente (inata) aos seres humanos, constituindo-se, então, premissa essencial que todos indivíduos são possuidores de dignidade, portanto,…

nossa discussão. A nossa Carta Magna apresenta um sério conflito de normas relativas a esse assunto, já que em seu Artigo 5º vem disposto, precisamente no parágrafo IV, que é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias; assim como no Artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais que define como errado praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar…

Técnico em Enfermagem Respeito as crenças: Direito do cliente e dever do profissional de enfermagem. INDICE INTRODUÇÃO: As crenças religiosas estão entre as mais acalentadas convicções do ser humano, cuja vida é tremendamente influenciada por sua visão dos atributos de Deus (soberania e onipotência), dos atributos das outras pessoas (a santidade da vida) e da sua relação pessoal com Deus (comunicação e obediência aos mandamentos). O respeito

INTOLERÂNCIA RELIGIOSA EM DEBATE - ALAGOINHAS- 2015 INTOLERÂNCIA RELIGIOSA EM DEBATE COMPONENTES: 1. Andaracy Carvalho 2. Ana Paula P. 3. Antônio Roberto 4. Antônio Marcos 5. Bruna Miranda 6. Carlos Wanderlan 7. Daiara Carine 8. Diogo Lázaro 9. Emisael Júnior 10. Hamilton Geidson 11. Jamyle Lins 12. Rafael Castro 13. Vanessa Rodrigues INTRODUÇÃO O Brasil, atualmente é considerado um estado laico, por ser imparcial a questões religiosas. No entanto, a sociedade

16 5 O CRISTIANISMO: UMA NOVA ANTROPOLOGIA RELIGIOSA 18 6 UMA NOVA VISÃO DE MUNDO 22 7 OS DESAFIOS DO CRISTIANISMO ÀS PORTAS DO NOVO MILÊNIO 26 7.1 Jesus Histórico 28 7.2 Secularização 30 7.3 Modernidade 30 7.4 Ecumenismo 31 7.5 A ameaça do islã 31 7.6 Os pecados do cristianismo 32 CONCLUSÃO 37 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 39 10 .CONSIDERAÇÕES FINAIS Muito se fala sobre a questão do Ensino Religioso e o respeito pela diversidade religiosa nas Escolas, alguns até sem o…

Federal através dos artigos 150 a 152 instituíram o chamado Sistema Tributário Nacional. Porém visando dar limitações ao poder de tributar, e assim garantir a segurança dos contribuintes, foi criado também as imunidades tributárias. As imunidades previstas no artigo 150, inciso IV dita as proibições que os Estados, Distrito Federal e Municípios de cobrar impostos de determinados entes. Dentre essas proibições estão os templos de qualquer culto, que está amparado pelo artigo 150, VI, alínea “b”