A Liberdade De Cren A E O Sacrif Cio De Animais Em Cultos Religiosos F Bio Leite

A LIBERDADE DE CRENÇA E O SACRIFÍCIO DE
ANIMAIS EM CULTOS RELIGIOSOS

Fábio Carvalho Leite
Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro-PUC-Rio
(1999), mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro-PUC-Rio
(2002) e doutorado em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro-UERJ
(2008). Atualmente, é professor de Direito Constitucional e Coordenador adjunto da pós-graduação em Teoria do Estado e Direito Constitucional da PUC-Rio. É Coordenador de Direito
Constitucional e da área de ênfase em Estado e Sociedade do Depto. de Direito da Pontifícia
Universidade Católica do Rio de Janeiro-PUC-Rio. É Assessor Jurídico Adjunto da Reitoria da PUC-Rio. É membro (Secretário Geral) da Comissão de Ensino Jurídico da OAB-RJ. É Coordenador do Núcleo de Estudos Constitucionais da PUC-Rio.
End. eletrônico: [e-mail]

RESUMO
O presente artigo tem por propósito analisar em que medida a proteção à fauna pode impor-se como um limite à prática de cultos religiosos nos quais ocorrem sacrifícios de animais. A questão é delicada se assumirmos que a liberdade religiosa só tem sentido se compreendida como o direito não apenas de ter uma crença, mas de se determinar em razão dela. Como, por outro lado, nenhum direito ou valor pode ser compreendido em seu sentido absoluto, a premissa acima, embora necessária à caracterização do caso como um problema constitucional, está longe de ser suficiente para a sua solução. Nesse quadro, o trabalho pretende identificar critérios minimamente seguros para uma interpretação constitucional adequada dos valores em questão nos casos de sacrifícios de animais em rituais religiosos.
Palavras-chave: Liberdade religiosa. Proteção à fauna. Crueldade contra animais. Veredas do Direito, Belo Horizonte, ž v.10 ž n.20 ž p.163-177 ž Julho/Dezembro de 2013

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A LIBERDADE DE CRENÇA E O SACRIFÍCIO DE ANIMAIS EM CULTOS RELIGIOSOS

RELIGIOUS FREEDOM AND ANIMAL SACRIFICE RITUALS