Atividade Colaborativa Direito Internacional Ava

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito Internacional Público

NOME
Thaís de Oliveira Silva
RA
3708616348

Atividade Colaborativa

Anhanguera Educacional
2015.
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito Internacional Público

Atividade Colaborativa

Trabalho desenvolvido na disciplina Direito Internacional Público apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade Colaborativa, sob orientação do professor-tutor LUIZA RIBEIRO MATTAR .

Anhanguera Educacional
2015.
Introdução

Quadro comparativo

Item
Constituição de 1988
Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948
Exemplos cotidianos
1
III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;
Artigo 5
Ninguém será submetido a tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.
Doutrina dos frutos da árvore envenenada, em que a obtenção do local onde se encontra o produto do crime é através de confissão do suspeito submetido a tortura.
2
Art. 5º, V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
Artigo 8.º
Todas as pessoas têm direito a um recurso efetivo dado pelos tribunais nacionais competentes contra os atos que violem os seus direitos fundamentais reconhecidos pela Constituição ou pela lei.

Presunção da inocência
3
IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de

comunicação, independentemente de censura ou licença;
Artigo 19
Todo o homem tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferências, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios, independentemente de fronteiras.
Liberdade de Expressão
4
VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de