Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) - Disciplina: Direito Internacional Público - Atividade Colaborativa

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito Internacional Público
Atividade Colaborativa

Introdução

O objetivo do presente trabalho é formular um quadro comparativo com 05 (cinco) itens, entre da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, e baseado no conhecimento empírico, os correspondentes exemplos cotidianos.

Quadro comparativo

Item
Constituição de 1988
Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948
Exemplos Cotidianos
1
Art. 5º, III – Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
Art. V – Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.
Lei que define o que é tortura e comina penas para este crime a fim de evitar que o mesmo seja cometido.
2
Art. 5º, IX – É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
Art. XXVII, 2 – Toda pessoa tem direito à proteção dos interesses morais e materiais decorrentes de qualquer produção científica ou artística da qual seja autor.
Lei de direitos autorais, que tutela as obras intelectuais oriundas da liberdade de pensamento e de expressão.
3
Art. 5º, XV – É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei.
Art. XIII, 1 - Toda pessoa tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado.
É assegurado por lei o direito de ir e vir sem ser molestado.
4
Art. 14 – A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos.
Art. XXI, 3 – A vontade do povo será expressa por sufrágio universal, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto.
É assegurado a todos o direito de votar e ser votado.
5
Art. 5º, VI – É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos