Ativ
Disciplina: Direito Internacional Público
NOME
Milton Rossi Fernandes
RA
2504105296
Atividade Colaborativa
Anhanguera Educacional
ANO 2014
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito Internacional Público
Atividade Colaborativa
Trabalho desenvolvido na disciplina Direito Internacional Público apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade Colaborativa, sob orientação do professor TUTOR RAFAEL ANTONIETTI MATTHES.
Anhanguera Educacional
ANO 2014
Introdução
Quadro comparativo
Item
Constituição de 1988
Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948
Exemplos cotidianos
1
Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
III. Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
Segurança publica sem ela esse direito estaria comprometido
2
5º III - ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante. V. Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante
Jamais tortura isso me lembra o caso dos irmãos Naves
3
5º X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das
Pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
XII. Ninguém será sujeito a interferências na sua vida privada, na sua família, no seu lar ou na sua correspondência, nem a ataques à sua honra e reputação.
A imprensa nos dias de hoje viola muito a vida dos famosos
4
Art. 6º - São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados
. XXIV. Todo homem tem direito a repouso e lazer, inclusive à limitação razoável das horas de