Artigo Sobre Liberdade Religiosa

criar imposto de trânsito pelo território de um Estado ou na passagem de um para outro, sobre produtos de outros estados da República, ou estrangeiros, e bem assim sobre os veículos de terra e água que os transportarem), é encontrado no direito americano, em decisão da Suprema Corte, no caso McCulloch vs Maryland, juiz John Marshall (1819), que decidiu pela impossibilidade de incidência de impostos estaduais sobre o banco pertencente à União. Esta imunidade recíproca é extensiva às…

de aconfessionalidade – isto é, o fato de que um determinado Estado não adota oficialmente uma crença religiosa –, o conceito de laicidade estatal serve para identificar a experiência constitucional da maioria dos países ocidentais. Neste contexto, o presente artigo objetiva analisar a questão relativa à liberdade de consciência e de culto, à luz dos institutos do direito brasileiro. Liberdade: dificuldades conceituais. There was a time when men were kind / When their voices were…

LIBERDADE DE CRENÇA E A OBJEÇÃO À TRANSFUSÃO DE SANGUE POR MOTIVOS RELIGIOSOS Fábio Carvalho Leite1 “Desde que alguns autores me convenceram definitivamente de que a astrologia não é uma ciência, comecei a acreditar nos horóscopos”. Rubem Braga2 1. Introdução O humorista José Simão, em sua coluna no jornal Folha de S. Paulo, certa vez noticiou que “a polícia de Vinhedo está à procura de duas falsas cartomantes”, para em seguida indagar: [mas] “como distinguir uma cartomante…

explicitados na Constituição Federal, o primeiro é aquele que anuncia a igualdade de todos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos da Constituição Federal e das regras internacionais vigentes. Igualdade tem o sentido de equiparação de todos no que concerne à fruição de direitos, bem como à sujeição de…

história Professor (a), a cartilha da DIVERSIDADE RELIGIOSA E DIREITOS HUMANOS é um texto produzido em 2004 para ser distribuído aos cidadãos brasileiros a fim de refletirmos sobre as diferentes formar de compreender a presença do transcendente, pois o Brasil é um país que não possui uma religião, mas garante a todos os seus cidadãos a liberdade de professarem ou não um credo religioso como afirma na Constituição que garante a inviolabilidade de uma liberdade de consciência e crença,…

LAICIDADE, LAICISMO E SECULARIZAÇÃO: DEFININDO E ESCLARECENDO CONCEITOS LAITY, LAICISM AND SECULARIZATION: DEFINING AND EXPLAINING CONCEPTS Cesar A. Ranquetat Jr1 Resumo Este artigo procura analisar os conceitos e processos de laicização e secularização. Com este objetivo, examinamos a diferença existente entre estes processos sociais, enfatizando que ambos surgem com a modernidade e exprimem um projeto civilizacional e cultural, uma concepção de mundo que busca fundar uma ordem social…

jurídico é composto por diversas previsões que consideram valores ou condutas, seguindo-se, assim, as noções básicas dos princípios e regras. Ainda que a distinção entre princípios e regras não seja recente, não há dúvida de que a grande discussão sobre esse problema ganhou a força com as obras de Ronald Dworkin e Robert Alexy.1 Tanto Dworkin quanto Alexy são representantes da tese da separação qualitativa entre regras e princípios, que advoga que a distinção entre ambas as espécies de…

LIBERDADE RELIGIOSA: BRASIL X ISLAMISMO Blendel da Silva Oliveira Eriwelton Bruno dos Santos Lucas Raphael Freitas Magalhães Mota Henrique John Pereira Neves (Orientador) henriquejohn@yahoo.com.br Introdução: Com a evolução da sociedade, percebe-se que o ordenamento jurídico evidentemente sofre alterações. No Brasil, diferentemente do país Islâmico, os cidadãos tem um direito fundamental, a liberdade religiosa. Objetivo Geral: Esse trabalho tem como objetivo abordar as diferenças e…

A liberdade religiosa após a concordata Brasil-Vaticano * Estudante de Direito, 10º período da Universidade Tiradentes 1. INTRODUÇÃO A elaboração do presente artigo tem como objetivo analisar a validade, vigência e constitucionalidade da concordata Brasil – Vaticano (2008) em relação ao Direito Fundamental à liberdade religiosa, prevista no ordenamento constitucional brasileiro de 1988. A sociedade internacional já existia na antiguidade, segundo Sidney Guerra por ser uma…

Pesquisa de Jurisprudência de Conflito entre Direitos Fundamentais: Direito a Vida versus Direito de crença religiosa Resumo do Caso: Processo contra médico que realizou transfusão de sangue em pessoa seguidora da religião testemunha de Jeová. A paciente sofre um acidente de motocicleta, acaba fraturando bacia e membros inferiores precisando de intervenção cirúrgica. A paciente por consequência da gravidade do acidente perdeu muito sangue, ficando em quadro grave na UTI…