Artigo Sobre Liberdade Religiosa

dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina. INTRODUÇÃO Questões das mais complexas envolvendo o choque entre os direitos fundamentais são os das Testemunhas de Jeová com relação à transfusão sanguínea (direito a vida x direito a liberdade religiosa). Os seguidores dessa religião acreditam que um sangue, uma vez removido do corpo, deve obrigatoriamente ser descartado, e não utiliza-lo de forma alguma. Isto porque, em seu entender, reutiliza-lo seria contrário à vontade de…

culto. 1 INTRODUÇÃO A limitação da cobrança de imposto dos templos de qualquer culto está expressa na Constituição Federal, Art. 150, VI, “b” e é auto-aplicável. Entretanto, na prática, tanto as administrações fazendárias, quanto as entidades religiosas enfrentam dificuldades para fazer valer esta imunidade tributária. Neste trabalho, buscou-se primeiramente através de um breve histórico enfocar a origem da imunidade tributária dos templos, que remonta do Império Romano. No…

prevê o Artigo 5º da Constituição Federal: a laicidade do Estado e a liberdade religiosa. COMPARTILHE No momento histórico vivido pelo país, a Psicologia brasileira por meio de seu órgão de classe, o Sistema Conselhos de Psicologia, vem a público apresentar seu posicionamento ante uma das temáticas mais relevantes para a manutenção das instituições democráticas que garantem o Estado de Direito, conforme prevê o Artigo 5º da Constituição Federal: a laicidade do Estado e a liberdade…

VARA DE FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ANDORINHAS. Entidade Religiosa Paz em Cristo, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, com sede na rua ..., número ..., bairro ..., Município de Andorinhas, CEP..., inscrita no CNPJ n. ..., inscrição estadual n. ..., por meio de seu administrador... e de seu advogado legalmente constituído conforme procuração em anexo, vem a presença de Vossa Excelência, amparado pelos artigos 39, I, 273, I, ambos do Código de Processo Civil, sob…

UNIPAC – Uberlândia. A proposta deste artigo é fazer uma revisão teórico-reflexiva sobre a necessidade de crescermos nos nossos relacionamentos interpessoais nos âmbitos da família, escola e trabalho ao nos depararmos com a diversidade religiosa existente. Para tanto, utilizamos as contribuições de Morin (2000), Freire (1983), Knitter (2002), Heerdt (2005), entre outros. O respeito às opiniões conflitantes deve perpassar pela fenomenologia religiosa onde o diálogo encontra seus…

br/eventos/congressoteologia/2009/ 145 GENEALOGIA DO TRABALHO RELIGIOSO: ESTUDOS PRELIMINARES Leandro Inácio Leite1 Mary Rute Gomes Esperandio2 PRELIMINARES Este artigo pretende analisar textos doutrinários e manifestações dos órgãos colegiados da Justiça do Trabalho sobre a relação entre trabalhadores religiosos e as instituições religiosas para as quais prestavam serviços. Dessa análise busca-se evidenciar as tendências legislativas e doutrinárias majoritárias no…

GALDINO, 2006, p. 32). Dados o conceito e a finalidade, há de se observar os símbolos nacionais legalizados, pois, como afirmado anteriormente, a presença destes símbolos, principalmente em uma Nação, irão configurar, caracterizar o Estado. O artigo 13, em seu §1º, da Constituição Federal apresenta os símbolos da República Federativa do Brasil, assim dispõe: Art. 13. A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil. § 1º - São símbolos da República…

Constituição garante a liberdade de consciência, de religião e de oração a todas as pessoas e estipula que ninguém pode ser perseguido ou discriminado por motivos religiosos: Artigo 12.º (O Estado e as confissões religiosas) 1. O Estado reconhece e respeita as diferentes confissões religiosas, as quais são livres na sua organização e no exercício das actividades próprias, com observância da Constituição e da lei. 2. O Estado promove a cooperação com as diferentes confissões religiosas,…

é uma forma de organização social, política e económica que vigorou na Europa Ocidental nos séculos XVIII E XIX. A nível político, o Liberalismo defende a representatividade popular, contra o regime absolutista; a nível económico, é a favor da liberdade de iniciativa privada, contra o intervencionismo do Estado: a nível social, coloca a burguesa no topo da escala social, contra os privilégios da nobreza e do clero. A implantação do Liberalismo correspondeu à queda do Antigo Regime e…

Nosso trabalho, intitulado “Representações Religiosas em Espaços Laicos no Brasil”, tem como objetivo apresentar a questão de como nosso país encara a religião em locais isentos de algum credo, história do laicismo e da religião em nossa cultura e governo, a distinção entre estado teocrático e laico e como lidamos com isso em nossos dias atuais. 1.0 - Questões do laicismo pelo mundo O estado teocrático é aquele que tem a teocracia (teo = relacionado a Deus + cracia = forma de governo)