Crucifixo

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A laicidade estatal face à presença de símbolos religiosos em órgãos públicos

6 SÍMBOLOS BRASILEIROS

Desde a Idade Primitiva a fé acompanha o ser humano. Do mesmo modo, tem-se a presença dos símbolos nesta Idade. Era através do uso dos símbolos, ou seja, da inscrição rupestre, que os homens 8primatas demonstravam o modo em que viviam, bem como o início da fé, do credo em algo superior, como quando desenhavam estrelas e luas.

A palavra Símbolo é de origem grega (GALDINO, 2006, p. 31). Os símbolos têm como finalidade representar, caracterizar, identificar e, ao mesmo tempo, diferenciar algo ou alguém, pois sugerem ou substituem, como consta nos dicionários. Conceitualmente, no dicionário de Houaiss:

Aquilo que por um princípio de analogia forma ou de outra natureza, substitui ou sugere algo. Aquilo que, num contexto cultural, possui valor evocativo, mágico ou místico. Aquilo que, por pura convenção, representa ou substitui outra coisa. Representação convencional de algo, emblema, insígnia. (2002, apud, GALDINO, 2006, p. 32).

Dados o conceito e a finalidade, há de se observar os símbolos nacionais legalizados, pois, como afirmado anteriormente, a presença destes símbolos, principalmente em uma Nação, irão configurar, caracterizar o Estado.

O artigo 13, em seu §1º, da Constituição Federal apresenta os símbolos da República Federativa do Brasil, assim dispõe:

Art. 13. A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil.

§ 1º - São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais. (BRASIL, 1988).

Estes símbolos somente poderão ser modificados através de uma Emenda Constitucional, tamanha importância