a importaçia da religiao

3018 palavras 13 páginas
constitucionais poderia dar origem a uma monografia, porém, por uma opção meramente didática, optamos, como já se deve ter percebido, por não tratá-los por tópicos isolados, tecendo comentários sobre eles no bojo do texto.

III - DA NECESSÁRIA SEPARAÇÃO IGREJA-ESTADO

De início podemos notar uma falta de sintonia entre a nossa fala inicial, embasada no texto constitucional, e o que ocorre cotidianamente no Brasil.

Como é possível se falar que não existe uma religião oficial quando ao abrir-se qualquer folhinha nota-se a existência de feriados oficiais de caráter religioso. E mais, de caráter santo para apenas uma religião (v.g. dia da padroeira do Brasil e finados).

Se existe uma separação entre o Estado e a Religião, será que seria constitucionalmente possível a existência desses feriados? E como ficam as datas santificadas das outras religiões: o ano novo judaico, o ano novo chinês, o período de jejum dos muçulmanos etc.?

Tal questionamento está sendo feito atualmente pela Igreja Universal do Reino de Deus. É uma pena que as atitudes da mencionada Igreja estejam também envoltas em um manto de intolerância religiosa, sendo a discussão sobre a existência dos dias santificados encarada como uma "vingança" contra a imagem da padroeira do Brasil. Tal questionamento deveria ser feito no âmbito frio e racional da Constituição, sem o apelo a lutas religiosas, perseguições etc.

Porém é bom que se ressalte que Konvitz, citando o Justice Douglas, afirma que a separação entre o Estado e a Igreja não é absoluta. Ela é limitada pelo exercício do poder de polícia do Estado(19) (e por outros poderes constitucionalmente atribuídos a este) e pelas práticas amplamente aceitas como símbolos ou tradições nacionais e que não seriam abolidas pela população mesmo que não gozassem de apoio estatal.(20)

Portanto, se a existência desses feriados é de constitucionalidade duvidosa, tal realidade é plenamente defensável face ao apego que a maioria da população tem a

Relacionados

  • A importância dos fatores do direito e das forças atuantes na legislação para a construção do direito
    1039 palavras | 5 páginas
  • 1) Identifique as características do pensamento positivista presentes neste texto
    559 palavras | 3 páginas
  • ENTREGA PADRAO DE PORTFOLIO
    633 palavras | 3 páginas
  • fichamento
    318 palavras | 2 páginas
  • História social da criança e da familia
    670 palavras | 3 páginas
  • Defesa de Hitler
    460 palavras | 2 páginas
  • Comunicação empresarial
    402 palavras | 2 páginas
  • A importancia dos classicos na sociologia
    631 palavras | 3 páginas
  • Revolução
    1389 palavras | 6 páginas
  • Rafaela do Vale
    1146 palavras | 5 páginas