Artigo Politico

Direitos políticos 3. Partidos políticos 4. Filiação partidária 5.Candidatura avulsa 6.Conclusão Resumo: Aborda o tema da candidatura avulsa e filiação partidária. Conceito e característica dos Direitos Políticos na Constituição Federal. Partidos Políticos e sua Finalidade. Filiação partidária como condição de elegibilidade. PEC da candidatura avulsa, finalidades. Palavras-chave: Candidatura avulsa; partidos políticos; filiação partidária. 1. Introdução Este…

Direitos sociais, Nacionalidade, Direitos Políticos e Partidos Políticos Dos Direitos Sociais As normas que integram o capítulo II, do Título II, da Constituição Federal, denominado "Dos Direitos Sociais", podem ser classificadas em três grupos: 1) da síntese dos mesmos, ; 2) dos direitos individuais dos trabalhadores urbanos, rurais e domésticos; e 3) dos direitos coletivos dos mesmos indicados. Quanto ao primeiro grupo, inclui apenas um dispositivo, o artigo 6º, assim disposto: Art.…

descumprimento de preceito fundamental) introduzida no ordenamento jurídico pela EC nº 03/93, previsto no § 1, do artigo 102, da Constituição Federal, regulada pela lei 9.882/99. A ADPF é denominação dada no direito brasileiro à ferramenta utilizada para evitar ou reparar lesões a preceito fundamental resultante de ato de Poder Público, incluídos atos anteriores à promulgação da Constituição. Artigo 102 – Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição,…

PARTIDOS POLÍTICOS E COLIGAÇÕES. Partido político é pessoa jurídica de direito privado conforme estatui o artigo 44, V, do CC. Vejamos: “Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado: V — os partidos políticos. (Incluído pela Lei n. 10.825/2003.) § 1º São livres a criação, a organização, a estruturação interna e o funcionamento das organizações religiosas, sendo vedado ao poder público negar-lhes reconhecimento ou registro dos atos constitutivos e necessários ao seu…

discussão realizada em classe, compare o processo de aquisição dos direitos políticos nos Estados Unidos da América e no Brasil, analisando as diferenças e semelhanças entre estas situações. 2) Pesquise, nas Constituições Brasileiras, se existiu ou existe alguma norma relativa à aquisição e exercício dos direitos políticos que foi/pode ser considerada inconstitucional. Justifique sua resposta. Um dos tipos de direito político determinado no Título II, Capítulo I da nossa atual…

fichamento tem como proposta um conjunto de informações para melhor entendimento do funcionamento da competência tributária no país, do tipo de direito e características que a mesma encontra-se inserida. O enerredo do texto foi construído com base no artigo científico da Srª Patrícia, postado na internete no site Aprenda Triburário, em setembro de 2008. 2 COMPTÊNCIA TRIBUTÁRIA Tem como funcionalidade a criação de tributos (impostos), sendo um poder conferido pela Constituição…

Constituição Federal compete: • A) ao Superior Tribunal de Justiça. • B) aos Tribunais Regionais Federais. • C) ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ. • D) ao Supremo Tribunal Federal. • E) aos Tribunais de Exceção. Justificativa: De acordo com o artigo 102 da CF que diz: “Compete ao STF, precipuamente, a guarda da CF...”. (5º exercício – M1) • I - Em regra, toda demanda apresentada ao Poder Judiciário para apreciação está sujeita a um duplo exame. • II - As decisões do…

que visa a investigar as diversas formas de abuso de poder político ou econômico. Esta ação tem por finalidade demonstrar, judicialmente, que durante a campanha eleitoral o candidato investigado praticou qualquer conduta abusiva do poder econômico ou político que comprometa a lisura das eleições. Têm legitimação concorrente para propor a ação são o Ministério Público, candidato ou pré-candidato, ainda que sub judice, partido político ou coligação; Representação, que busca apurar e…

----------------------------------------------------------------------------Página 2 Introdução -----------------------------------------------------------------------Página 3 A Constituição de 1976 ---------------------------------------------------------Página 4 Alguns Artigos Da Constituição -----------------------------------------Página 6 O Preambulo ---------------------------------------------------------------------Página 7 Os direitos, liberdades e garantias pessoais…

PRINCÍPIO DA INDEPENDÊNCIA NACIONAL – ARTIGO 4º , I da Constituição Federal. 1. ORIGEM O principio da Independência Nacional está situado no artigo 4º, inciso I da Constituição Federal de 1988. Este princípio por sua vez, como regente do Brasil nas suas relações internacionais, representado pela soberania, pela autodeterminação dos povos e pela igualdade, deve ser interpretado seguindo os parâmetros da globalização econômica, modificativa de alguns aspectos desses tradicionais…