Artigo Politico

poder Napoleão Bonaparte: implantação do governo burguês Em 1795, os girondinos assumem o poder e começam a instalar um governo burguês na França. Uma nova Constituição é aprovada, garantindo o poder da burguesia e ampliando seus direitos políticos e econômico. O general francês Napoleão Bonaparte é colocado no poder, após o Golpe de 18 de Brumário (9 de novembro de 1799) com o objetivo de controlar a instabilidade social e implantar um governo burguês. Napoleão assume o cargo…

pautada no Estado democrático de direito, enquanto outros optaram pelo esquecimento. O fato é que reexaminar questões que versem sobre atos atentatórios aos direitos fundamentais, inerentes ao ser humano, provoca grandes mudanças de caráter sócio-político na estrutura de qualquer país, a nível nacional e internacional. O regime militar, no Brasil, está compreendido entre os anos de 1964 e 1985, sendo marcado como um momento histórico de extrema repressão social e política. Teve como seu…

princípios da soberania popular e da representação, segundo os quais o poder político, teoricamente, pertence ao povo e é exercido em nome deste por órgãos constitucionalmente definidos (art. 1º, parágrafo único). Para tanto, a Constituição Federal constitui três Poderes, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, independentes e harmônicos (art. 2º). O Poder Executivo é regulado pela Constituição Federal nos seus artigos 76 a 91. É exercido, no âmbito federal, desde 1891, pelo…

Universidade do Oeste de Santa Catarina como requisito para a obtenção de nota de A1. Docente: xxxx 1 INTRODUÇÃO Este trabalho visa apresentar o valor do poder de polícia pertencente a cada cidadão dentro da esfera político-administrativa nacional e estadual em torno dos crimes de responsabilidades cometidos pelo Presidente da República e Governadores, enfatizando como este crime pode ocorrer, a forma em que o processo se perfaz e por fim, a sua pena.…

Miranda1 João Paulo Antunes da Silva1 Moisés Rocha da Silveira1 Silvia Alves Ferreira1 Neste artigo, os autores adaptaram um trabalho realizado pelos mesmos em um curso de especialização com o intuito de discutir os aspectos mais relevantes do pacto federativo brasileiro advindo com a Constituição Federal de 1988, conforme foram surgindo problemas associados no relacionamento entre as três esferas de governo. O artigo divide-se em duas partes principais. Na primeira delas, os autores…

atual modelo político, em um artigo o procurador da fazenda nacional em SP, especialista em direito tributário DR. Antonio Pires faz uma análise sobre o foco da discussão, que são as vantagens e desvantagens sobre a mudança de voto proporcional para voto distrital. Inicialmente uma breve explicação sobre o atual modelo eleitoral do Brasil, para a votação de presidente, governadores, e prefeitos (em cidades com mais de 200 mil eleitores) é adotado o sistema Majoritário absoluto (artigos…

jurídico, sentido político). A Constituição é um conjunto de leis que regulamenta todas as outras leis no território nacional. Em resumo, é a lei máxima do nosso país e está acima de todas as outras e que também tem Artigo 296.º Princípios fundamentais Artigo 1.º República Portuguesa Artigo 2.º Estado de direito democrático Artigo 3.º Soberania e legalidade Artigo 4.º Cidadania portuguesa Artigo 5.º Território Artigo 6.º Estado unitário Artigo 7.º…

CAPÍTULO 1 - PROPAGANDA POLÍTICA Entende-se por propaganda política, como todas as formas de realização de meios publicitários, isto é, utilização de impressos, internet, televisão e rádio para a divulgação dos ideais político-partidários, com o objetivo de conquistar simpatizantes e garantir votos. 1. Espécies de propaganda política Segundo a obra de Joel José Cândido, “Direito Eleitoral Brasileiro, 14ª edição, editora Edipro”, existem três espécies de propaganda política: a partidária,…

FUNDAMENTAIS I - aspectos introdutórios: - artigo 5, parágrafo primeiro, da CF: para esse dispositivo constitucional os direitos fundamentais tem aplicação imediata. Para Ingo Sarlet, o artigo 5, parágrafo primeiro, da CF teria a estrutura de um princípio e não de uma regra. A aplicação das normas definidoras de direitos e garantias fundamentais deve ocorrer de forma imediata na maior medida possível. Já para o professor, o parágrafo primeiro do artigo 5 consagra uma regra geral que…

EXECUÇÃO DAS SENTENÇAS DA CORTE 3. DIÁLOGO DAS CORTES 3.1 MECANISMOS PARA OS DIÁLOGOS DAS CORTES 4. JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO 5. DIREITOS HUMANOS E ACESSO À JUSTIÇA 6. JURISPRUDÊNCIA 1. RESERVAS E DENÚNCIA Atenção ao artigo 2º e ao artigo 19º da Convenção de Viena. “Artigo 2 Expressões Empregadas 1. Para os fins da presente Convenção: a)“tratado” significa um acordo internacional concluído por escrito entre Estados e regido pelo Direito Internacional, quer conste de um…