Artigo Politico

Resenha A Cidadania e o artigo 5° da Constituição de 1988 Luana Caroline da Silva O autor do artigo “A cidadania e o artigo 5° da Constituição de 1988”, na qual se baseia minha resenha, se chama André Koerner. Koerner é graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1987), possui mestrado em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (1992) e doutorado em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (1998). Atualmente é professor doutor da Universidade…

inabilitação para qualquer outro cargo oufunção por um certo tempo. Processo jurídico- político previsto na Constituição Federal, pelo qual altas autoridades políticas podem ser processadas e julgadas pelos chamados crimes políticos ou de responsabilidade, passíveis de aplicação de penas políticas, as quais são: a perda do cargo ou função e inabilitação durante um certo tempo, oito anos, para exercer qualquer outro cargo político ou função.“ Sérgio Resende de Barros. O presente trabalho…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CURSO DE DIREITO NATÉRCIO ROCHA DE SOUZA O POLICIAL MILITAR E OS DIREITOS POLÍTICOS SOB A ÓTICA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 NATAL/RN 2014 NATÉRCIO ROCHA DE SOUZA O POLICIAL MILITAR E OS DIREITOS POLÍTICOS SOB A ÓTICA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Projeto de Monografia apresentado como requisito de aprovação de disciplina de Monografia I do curso de Direito da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte,…

Ordem Econômica na Constituição de 1988 – Eros Roberto Grau - Constituição Econômica e Desenvolvimento – Gilberto Bercovici - Formação Econômica do Brasil – Celso Furtado - A autonomia do Direito Econômico está estampada no artigo 24, inciso I, da CF. - Os artigos 1º, 3º e 170 da CF também estão intimamente ligados ao Direito Econômico. ● 1º Conceito de Direito Econômico – Washington Peluso Albino de Souza = “Ramo do direito que tem por objeto a ‘juridicização’ da política…

SISTEMA DE PARTIDOS. O PARTIDO POLÍTICO BRASILEIRO. Rafael de Oliveira Costa Sumário: Introdução. I. Breve evolução histórica sobre Partidos Políticos. II. Sistema de Partidos. 1. Conceito. 2. Sistemas Tradicionais de Partidos. 3. Sistemas de Partidos segundo Giovanni Sartori III. O Partido Político brasileiro. 1. Período Colonial. 2. Período Imperial. 3. Período República Velha (1889-1930). 4. Segunda República (1930-1937). 5. Terceira República:

humanas originariamente – por isso possuem capacidade de direito, não de fato. A organização religiosa entra no Brasil como uma Pessoa Jurídica de Direito Privado (como dito pelo artigo 44 do Código Civil Brasileiro) a partir da Lei 10.825/2003 [Artigo 1°: “Esta lei define as organizações religiosas e os partidos políticos como pessoas jurídicas de direito privado” (...)] As Instituições Religiosas e o Estado são duas entidades distintas e exercem papéis sociais diferentes, tendo…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ... VARA CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO Partido Político ABC, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/SP sob o n ..., com sede na rua ..., n..., bairro ..., São Paulo - SP, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado, procuração anexa, com fundamento no artigo 5, LXIV, da Constituição Federal e 1º da Lei 12.016/09. impetrar MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR, contra…

objetiva desconstituir uma ordem anterior e constituir uma nova ordem constitucional. O poder constituinte originário é um poder que ao mesmo tempo despositiva e positiva uma ordem constitucional, ele é desconstitutivo, constitutivo, poder de fato e político, pois não tem ordenamento jurídico. Inicial, Ilimitado e Soberano. Correntes Definidoras-Poder Constituinte como poder direito: É o poder constituinte originário é um poder de direito, pois possui uma estrutura jurídica que respeita…

comum predominam atividades agrícolas, descreve o tipo básico de conflito político vivido nas localidades estudadas, caracterizado entre "situação" e "oposição". O segundo conceito permite ao autor introduzir a idéia de que a política não é uma atividade permanente nestas comunidades, ou seja, a "sociedade política" manifesta-se temporariamente. O tempo da política representa, neste sentido, o momento em que "os políticos são identificados e que, por assim dizer, existem plenamente, em…

Resumo crítico do artigo “A ética dos pequenos atos” - publicado em 07 de novembro de 2006 na Revista VOCÊ S/A O artigo aponta alguns conceitos éticos por meio de um relato de uma situação cotidiana num aeroporto. A mídia apresenta diariamente casos de fraude e corrupção, levando o cidadão a criar uma imagem negativa dos políticos, que deveriam ser aqueles que usam o poder público com ética e honestidade, a fim de promover o bem comum e a justiça no meio social. Porém, o cenário da…