constitucional

RESUMO DE DIREITO CONSTITUCIONAL
PODER CONSTITUINTE-CONCEITO: Em termos gerais, o poder constituinte é aquele poder ao qual incumbe criar ou elaborar uma constituição, alterar ou reformar uma constituição e complementar uma constituição. Desta monta surge os termos poder constituinte originário (criar), poder constituinte derivado (alterar), poder constituinte decorrente (complementar).
Antecedentes Históricos do poder Constituinte: A origem do poder constituinte originário se dá quando surgem as constituições escritas, com o movimento do constitucionalismo, no século XVIII. É esse movimento que vai trazer o poder constituinte originário.
Poder Constituinte Originária: O poder constituinte originário é um poder extraordinário, que surge em um momento extraordinário e que objetiva desconstituir uma ordem anterior e constituir uma nova ordem constitucional. O poder constituinte originário é um poder que ao mesmo tempo despositiva e positiva uma ordem constitucional, ele é desconstitutivo, constitutivo, poder de fato e político, pois não tem ordenamento jurídico. Inicial, Ilimitado e Soberano.
Correntes Definidoras-Poder Constituinte como poder direito: É o poder constituinte originário é um poder de direito, pois possui uma estrutura jurídica que respeita cânones do direito natural.
Poder Constituinte como poder de fato: A expressão jurídica máxima é a constituição, portanto, o poder constituinte só pode ser de fato e não jurídico. O poder constituinte originário é um poder de fato que surge através de uma imposição político-social. Ele não pode ser um poder de direito, pois a constituição é a lei máxima do país. Portanto, não há como poder de direito desconstituir a constituição. Assim, a única forma de desconstituir a constituição é através da força dos fatos (por uma renovação ou por um golpe) Essa é a corrente majoritária.
Natureza Híbrida- Mista: Há no poder constituinte um viés de direito ( quando constituição antiga é renovada pela nova) e um viés de