Artigo Politico

O artigo 1º da Constituição da República de 1988 nos apresenta a República Federativa do Brasil como um estado democrático. Repare nos incisos II e V desse artigo. Elabore um texto explicando cada um deles e sua contribuição para a democracia no Brasil. Inciso II A Cidadania A cidadania implica direitos e deveres, obrigações a serem

Quando convém para os Políticos, nos adolescentes temos deveres de um adulto, como por exemplo na votação, a votação pode ser feita aos 16 anos livremente, por que ? Porque quanto mais votos eles tiverem mais chances tem de conseguir um cargo político, assim Favorecendo eles. Por outro lado, já não nos dão a permissão para tirarmos nossa Carteira de Habilitação (CNH) que nos permitiria dirigir livremente em território Nacional, pois isto não traria benefício algum aos políticos. Mas…

exercia suas atividades. Breno, membro do Ministério Público, que há cerca de cinco anos integrou diretório de partido político, decidiu impugnar o registro da candidatura de Aníbal. Considerando essa situação hipotética e com base na disciplina normativa da Lei Complementar n.º 64/1990, responda as questões abaixo: a) Qualquer cidadão, no gozo de seus direitos políticos, poderá dar notícia de inelegibilidade, mediante petição fundamentada, sobre a qual decidirá o juiz…

brasileiro naturalizado pode ser extraditado por crime cometido anteriormente à sua naturalização e quando se tratar de crime relacionado ao tráfico de drogas. O estrangeiro em geral pode ser extraditado, com exceção apenas de crimes de opinião ou políticos. A extradição não impede o retorno do estrangeiro ao Brasil. DEPORTAÇÃO A deportação é instrumento adequado para expelir estrangeiro que tenha entrado no território nacional de modo irregular, clandestino ou ainda daquele que…

PELO ARTIGO 4° DA LEI 12.034/2009, E DISPOSITIVOS CORRELATOS COTIA 2012 FRANCISCO CARLOS DE SOUSA MACHADO Monografia supervisionada pelo professor XXXXXXXXXXX e apresentado à Coordenação do Trabalho de Curso, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito pela Faculdade Mario Schenberg. Orientador: Prof. Emerson Bortolozi COTIA 2011 FRANCISCO CARLOS DE SOUSA MACHADO VIOLAÇÃO AO DIREITO DE SUFRÁGIO E A INSTABILIDADE INSTITUCIONAL CAUSADA PELO…

7572 en un ordenamiento jurídico para verificación de su posible aplicabilidad en otro ordenamiento, desde que adaptado la realidad del último. PALAVRAS-CLAVE: COMPARADO LOBBY - REGLAMENTACIÓN - DERECHO INTRODUÇÃO: O presente artigo tem por escopo uma breve descrição da tentativa de regulamentação da pratica do Lobby no direito comparado, especificamente a União Européia, Argentina, Chile, México e o Peru, com o objetivo de verificar-se a aplicabilidade de alguns…

"Bürschenschaft Paulista", ou "Studentenverbindung" (algo como confraria da camaradagem, em alemão), mais conhecida como "Bucha", criada, em 1831, pelo professor Julius Frank (1808 - 1841).[2] Os membros da Bucha procuravam, quando alcançavam um alto cargo político, chamar seus colegas da Bucha para sua equipe. Carlos Lacerda descreveu assim a Bucha:[3] Uma sociedade secreta em que os sujeitos confiavam nos companheiros, digamos "da mesma origem", que passam pelas faculdades, futuras…

Garantias da Constituição da República Portuguesa PRINCÍPIOS GERAIS Princípio da Universalidade (artigo 12º n.º 1 da Constituição da República Portuguesa (CRP)): todos os cidadãos, pelo simples facto de serem pessoas, são titulares dos Direitos Fundamentais consagrados na Constituição e estão sujeitos aos deveres aí fixados. Princípio da igualdade (artigo 13º da CRP): todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei, pelo que ninguém…

Layana Rodrigues Passos1 RESUMO: Asilo político consiste no resguardo de estrangeiro por parte de um Estado que não o seu, em benefício de perseguição por ele sofrida e cometida por seu próprio país ou por terceiro. Os pretextos motivadores dessa perseguição, causador do consentimento do asilo, em regra são: desavença política, livre manifestação de pensamento ou crimes relacionados com a segurança do Estado. Essencialmente, o asilo político apresenta natureza territorial, assim, será…

e que os eleitos recebem um mandato. É necessário saber também que, atualmente, a representação política é feita por meio dos partidos políticos. Eles surgiram na Inglaterra e atualmente são essenciais para o funcionamento dos mecanismos democráticos. Hoje para que um candidato possa ser votado ele deve estar filiado a algum partido, isso está determinado no artigo 14, paragrafo 3,V, da Constituição Federal que condiciona a filiação a um partido como condição de elegibilidade,…