Tema de monografia

Curso de Direito

Responda as questões abaixo, demonstrando seus conhecimentos acerca da matéria.

Todas as questões deverão apresentar fundamentação legal, sob pena de desconsideração da mesma, atribuindo-se nota zero.

1. O pai de Francisco foi reeleito como Prefeito Municipal. Sobre inelegibilidade, é correto afirmar que Francisco:

a) É inelegível para mandato de Deputado Estadual

b) Poderá candidatar-se a Deputado Federal

c) Poderá candidatar-se a Vereador

d) Não poderá pleitear qualquer cargo eletivo

1. Podem dois irmãos concorrer, um a Prefeito e outro a Vereador? Explique.

Sim. Concorrer pode, pois não haverá favorecimento desleal.

2. E se ambos vencerem: na próxima eleição pode o Vereador concorrer a reeleição na Câmara, se seu irmão agora é Prefeito?

Sim (Art. 1º, §3º, LC 64/90), não é inelegível para reeleição.

3. Cônjuges podem candidatar-se, um a Prefeito e outro a Vice-Prefeito, na mesma eleição? Explique.

Sim. Se nenhum dos conjugues estiver exercendo cargo de chefia.

4. A é Prefeito e candidato a reeleição; B é vice-Prefeito e não vai para a reeleição; C é Vereador e filho de B; C será candidato a Vice-Prefeito no lugar do pai. A situação de C está fora das hipóteses previstas na Lei de Inelegibilidades, podendo candidatar-se, ou é fator de que o torne inelegível? Explique.

“C” poderá candidatar-se desde que “B” não tenha, nos últimos seis meses anteriores ao pleito, substituído “A”.

5. Aníbal afastou-se definitivamente do cargo de delegado de polícia, nos três meses anteriores ao pleito eleitoral, para concorrer ao cargo de vice-prefeito em certo município mineiro onde exercia suas atividades. Breno, membro do Ministério Público, que há cerca de cinco anos integrou diretório de partido político, decidiu impugnar o