Artigo Politico

Políticas Públicas No artigo fala sobre alguns aspectos de politicas pública em torno de todo o mundo, faz comparações da politica pública do Brasil e outros países em desenvolvimento com democracia como forma de governo, usa métodos e técnicas que podem envolver tanto fontes como documentos históricos das ultimas décadas quanto artigos acadêmicos, pesquisas, análise estatística é uma artigo de estudos dos sistemas políticos, das organizações e dos processos políticos. Fala…

Direitos Políticos e a Lei 135\10 Direitos Polítios  Conceito:  Conjunto de regras que disciplina a forma de atuação da soberania popular.  São direitos públicos subjetivos que investe o indivíduo stataus astive civitatis, permitindo-lhe o exercício concreto da liberdade de participação nos negócios políticos do Estado, de maneira a conferir os atributos da cidadania.  Artigos 14, 15 e 16 da CF\88. Direitos Políticos  Soberania Popular:  …

que a filosofia da atual legislação brasileira sobre a entrada e permanência de estrangeiro em nosso território, é inspirada, segundo lição de JACOB DOLINGER, "no atendimento à segurança internacional, à organização institucional e nos interesses políticos e culturais do Brasil". Para que se ingresse regularmente em solo pátrio, mister se faz a autorização do Poder Executivo, que é feita pela autoridade consular ou diplomática brasileira no país de origem do estrangeiro. O visto é…

normas constantes do artigo. 21 da Constituição que estabelecem as competências exclusivas da União, e, as normas constantes do artigo. 23 estabelecem as competências comuns dos entes federativos. Em relação competências legislativas a Constituição outorgar ao ente político a competência para legislar, ou seja, para a edição de atos normativos gerais e abstratos. Como expressão das competências legislativas, estabelece competências legislativas privativas da União no artigo 21 e…

medidas defendidas pelos militares desde julho de 1968. Era o instrumento que faltava para que o regime, concentrado na figura do presidente, cassasse direitos políticos e interviesse nos municípios e estados. Sua primeira medida foi o fechamento do Congresso Nacional, até 21 de outubro de 1969. Principais determinações do AI-5 Pelo artigo 2º do AI-5, o Presidente da República podia decretar o recesso do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas e das Câmaras de Vereadores,…

do subsídio correspondente. II - É inconstitucional dispositivo de lei municipal que permite a incorporação de vantagem pecuniária a um determinado grupo de servidores públicos após o final de seu mandato eletivo, pois afronta o artigo 19 da Constituição Estadual e artigo 37 da Constituição Federal. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE JULGADA PROCEDENTE, POR MAIORIA. Ação Direta de Inconstitucionalidade Órgão Especial Nº 70055294474 (N° CNJ: 0254074-59.2013.8.21.7000) Comarca de…

bem-estar a toda sociedade. É o Estado o responsável por dar força de imposição ao Direito, pois é ele que detém o papel exclusivo de aplicar as penalidades previstas pela Ordem Jurídica. Assim o Estado pode ser definido como o exercício de um poder político, administrativo e jurídico, exercido dentro de um determinado território, e imposto para aqueles indivíduos que ali habitam. Ordem Interna-conceito de entidade ou pessoa coletiva de direito publico que a nível interno não tem…

br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=8226. http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2779. RESUMOS I No Brasil (aliás, no mundo todo, pois não somos exceção à regra), são inúmeros os assuntos que devem (ou merecem) ser tratados em artigos como este. O jornal, o rádio e a televisão estão repletos deles. O desagradável é que quase todos nunca são do agrado, com certeza, nem do articulista, nem da imensa maioria dos leitores.Quando, porém, se trata da nossa…

Federal estabelece que nenhum Estado-Membro (ou o Distrito Federal) pode ter menos do que oito representantes nem mais do que setenta Para eleger-se Deputado Federal, é necessário: ser brasileiro gozar de direitos políticos estar alistado eleitoralmente e filiado a um partido político possuir mais do que vinte e um anos. O Senado Federal, por sua vez, é composto de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos pelo sistema majoritário de maioria relativa. O…

de pessoas jurídicas das eleições majoritárias de 2010 em face do abuso do poder econômico. Sílvia Karolline Souza Andrade Resumo O artigo trata do financiamento de campanhas eleitorais. Objeto central da democracia brasileira, recursos financeiros para candidatos e partidos geram campanhas eleitorais mais ou menos igualitárias. Este presente artigo busca discutir sobre financiamento de campanha público e privado. O financiamento de campanha tem grande importância no que diz…