Artigo Politico

INTRODUÇÃO Dentro da concepção do termo direito de asilo político, vemos diferentes visões sobre o assunto em sua maioria no que tange a parte histórica, legal e diplomática. Sempre ladeado a fatos históricos, esse direito sempre que disposto, às vezes causa certa indisposição entre Estados devidos a fatos não explícitos de um dos lados e mais do que isso são divergências de opiniões e posições sociais e políticas em sua maioria, é claro que há os casos claros de tentativa de um…

Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição Toda vez que a administração se afasta do interesse da coletividade incidirá o desvio de…

INTRODUÇÃO A Constituição da República Federal do Brasil em seu artigo 92, V, determina que os Tribunais e Juízes Eleitorais são órgãos do Poder Judiciário. Os órgãos que compõe a Justiça Eleitoral são: O Tribunal Superior Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais, os Juízes Eleitorais e as Juntas Eleitorais. Tal composição vem da carta magna, artigo 118 e incisos. São esses os órgãos responsáveis pela organização das eleições no Brasil, trataremos neste trabalho de apenas três das…

FACULDADES INTEGRADAS HÉLIO ALONSO CURSO DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA A CONSTRUÇÃO DA IMAGEM DO POLÍTICO: UMA ANÁLISE DA CANDIDATURA DILMA 2010 Rio de Janeiro 2015 A CONSTRUÇÃO DA IMAGEM DO POLÍTICO: UMA ANÁLISE DA CANDIDATURA DILMA 2010 Artigo apresentado ao Curso de Graduação em Publicidade e Propaganda das Faculdades Integradas Hélio Alonso, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Comunicação Social – Publicidade e Propaganda, sob

conseguiu alcançar inúmeros avanços em sua política no decorrer dos anos, mas mesmo com a melhora nos aspectos econômicos, sociais, ambientais e nos tipos de discriminações, ainda vivenciamos muitos problemas que necessitam de mudanças através do sistema político brasileiro. Assim, para mudar as regras das eleições é preciso fortalecer a democracia e dar mais transparência ao processo eleitoral, onde exige a mobilização da sociedade em torno de uma reforma política, que vise o interesse…

divididas em constitucionais e infraconstitucionais. As inelegibilidades absolutas ensejam impedimento para qualquer cargo político-eletivo, independente de a eleição ser presidencial, federal, estadual ou municipal, já as relativas causam impedimentos apenas quanto a alguns cargos ou impõem restrições à candidatura. O princípio da presunção de inocência está previsto no artigo 5º, da Constituição Federal, inciso LVII, com a seguinte redação: ninguém será considerado culpado até o…

atuação não desprezar o elemento ético na sua conduta. Na lei de improbidade administrativa, a lesão à moralidade administrativa é uma consequencia quando se comete alguma das inúmeras hipóteses de atos de improbidades previsto em lei, deve ao longo do artigo ser pontuado as necessidades de uma boa conduta dos agentes públicos, os quais tem grande responsabilidade pela gerência administrativa de órgãos ou entidade de interesse da sociedade, o que remete-se novamente ao interesse da…

texto cita em seu paragrafo 6º, no artigo 1º da nossa Carta Magna, a Republica Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direto, que tem como fundamentos cidadania (inciso II) e a dignidade da pessoa humana (inciso III). O paragrafo único do mesmo artigo prevê: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos, nos termos desta Constituição”. A Lei nº 4.737, de 15 julho de 1965, que instituiu o Código Eleitoral, prevê no artigo 136: “Deverão…

detentores do Poder Político. A Constituição Federal de 1988 proíbe qualquer espécie de censura, seja de natureza política, ideoló- gica ou artística (art. 220,§2°). Democracia e censura são termos antitéticos, antagônicos, inconciliáveis. A democracia é inconciliável com a censura porque a censura obsta o regular funcionamento da democracia. É que a das condições essenciais para o funcionamento da democracia é a livre circulação de ideias, opiniões, fatos e o plura- lismo político,…

35 anos e menos de 65, além de ser reconhecido por seu notável saber jurídico e reputação ilibada, conforme previsto no artigo 101 da Constituição Federal (1988). Segundo o artigo 102 da Constituição, cabe ao Supremo Tribunal Federal: Julgar as acusações de inconstitucionalidade de lei ou de atos normativos federais ou municipais, ou seja, ações que desrespeitem qualquer artigo da Constituição Brasileira. Julgar pedidos de extradição Julgar o Presidente da República, o…