Artigo Politico

APRESENTAÇÃO A relevância deste tema se dá, por ser o Projeto Político- Pedagógico o documento base dos trabalhos escolares, cujo elemento primordial é o currículo. Ele precisa ser conhecido, discutido, reformulado, sempre em consonância com as políticas públicas educacionais vigentes, o período histórico vivido, as manifestações culturais presentes na comunidade, e principalmente os conhecimentos científicos historicamente produzidos pela humanidade, sem perder de vista a…

O PAPEL DOS PARTIDOS POLÍTICOS NO REGIME DEMOCRÁTICO BRASILEIRO. PMDB, UM DESTAQUE ENTRE ELES. Ana Carolina Lage Carlos Souza 1 RESUMO O presente artigo objetiva fazer uma análise reflexiva a respeito do papel desempenhado pelos partidos políticos dentro de um Estado democrático como o Brasil. Explanamos que este estudo pretende explicar o que é preciso de acordo com a legislação para montar um partido político, mas a priori é necessário especificar o que é democracia para que…

VIDA DE POLÍTICO 26 Ago Mobilidade passa pelos bicicletários Por Braz Antunes Mattos Neto * A discussão na Baixada atualmente é pela mobilidade. Afinal, é a mobilidade urbana que constrói uma região metropolitana. Fala-se em VLT, túnel pra cá, túnel pra lá, viaduto, ponte, rodovia… mas a única saída que a população tem encontrado para vir do Litoral Sul e Norte para a região [...] Postado em: Ações, Artigos, Cidadania, Cidade de Santos, Educação, Indignações, Minha vida de…

sistema eleitoral de partidos políticos de 1820 à actualidade cadeira : sistemas e comportamentos eleitorais ELSA MORAIS DE ALMEIDA Licenciatura CPRI “O sufrágio direto, secreto e periódico constitui a regra geral de designação dos titulares dos órgãos eletivos da soberania, das regiões autónomas e do poder local. (...)Os cidadãos têm o dever de colaborar com a administração

de governação eleitoral.............................................18 3.2 A abordagem da criação das comissões eleitorais……….……………………………….19 4. IV CAPÍTULO: TEORIA, MODELO DE ANÁLISE E QUADRO CONCEPTUAL......21 4.1A escolha racional dos actores políticos na mudança institucional………...…………......21 4.2O modelo de análise………………………………. ……………………………..….…...23 4.3 Quadro conceptual……………………………………………………………………..…23 5. V CAPÍTULO: APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS DA PESQUISA……………24 5. Apresentação dos…

humanos. Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos 16 de Dezembro de 1966 Uma vez adotada a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a ONU começou a traduzir os princípios daquela em tratados internacionais que protegessem direitos específicos. Tratando-se de uma tarefa sem precedentes, a Assembleia Geral decidiu redigir dois Pactos que codificassem a duas séries de direitos esboçados na Declaração Universal: os direitos civis e políticos e os direitos económicos, sociais…

PODER CONSTITUINTE 1. PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO: É o responsável pela elaboração de uma nova Constituição, responsável pela elaboração da nova ordem jurídica. Qual é a sua natureza? Qual é a sua essência jurídica? Ele é um poder de fato ou político, que retira sua força da ordem social. Entendimento positivista. (Isto deve ser marcado em uma prova objetiva – PREVALECE ESSA CONCEPÇÃO). Para os jusnaturalistas, o direito natural está acima do direito positivo; ou seja, em uma visão…

Revista HISTEDBR On-line Artigo AS ARTIMANHAS DO ESTADO: O poder político e suas estratégias de mitificação Marcos Augusto de Castro Peres1 RESUMO: Este artigo analisa o Estado e a política numa perspectiva histórico-antropológica, mostrando como o poder político está vinculado à idéia de dominação. A proteção da propriedade privada e a manutenção dos privilégios das classes dominantes configuramse, assim, como funções primordiais do Estado, tendo motivado o seu surgimento …

TÍTULO I PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS CAPÍTULO I REPÚBLICA Artigo 1 (República de Moçambique) A República de Moçambique é um Estado independente, soberano, democrático, multipartidário e de justiça social. Artigo 2 (Soberania e legalidade) 1. A soberania reside no povo. 2. O povo moçambicano exerce a soberania segundo as formas fixadas na Constituição, designadamente: a) o sufrágio universal, directo, igual, secreto, pessoal e periódico para escolha dos seus representantes; b) o referendo

que ia sendo criado pelos reis absolutistas. Na época da independência, o Brasil passou a sofrer forte influência dos ideais iluministas, que se traduziram no mundo jurídico pela ideia de uma constituição que resguardasse os direitos civis e políticos e organizasse o estado com base na lei. Predominou, aí, o constitucionalismo francês, embora houvesse também influências da constituição norte-americana. Após a promulgação da primeira constituição brasileira, em 1824, procurou-se…