Artigo Politico

alunos que, após a leitura dos artigos de opinião em baixo transcritos, elaborem um artigo individual de reflexão crítica sobre os mesmos e que procure, entre outros que considerarem pertinentes, abordar os seguintes aspetos: - Os fundamentos políticos da centralidade dos parlamentos enquanto instituições representativas no contexto dos sistemas políticos demoliberais; Os fundamentos políticos da competência orçamental dos parlamentos no contexto do liberalismo político; O debate…

inabilitação para qualquer outro cargo ou função por um certo tempo. Processo jurídico- político previsto na Constituição Federal, pelo qual altas autoridades políticas podem ser processadas e julgadas pelos chamados crimes políticos ou de responsabilidade, passíveis de aplicação de penas políticas, as quais são: a perda do cargo ou função e inabilitação durante um certo tempo, oito anos, para exercer qualquer outro cargo político ou função.“ Sérgio Resende de Barros. O presente…

ministro Moreira Alves na sessão de instauração da nova Constituinte. Durante 1 ano e 7 meses os constituintes trabalharam minuciosamente para analisar quase 40 mil emendas apresentadas. A nova Constituição Brasileira estava pronta com seus 250 artigos e um ato com 94 disposições constitucionais transitórias. Para o decano da Suprema Corte, ministro Celso de Mello, a nova Constituição representou o “anseio de liberdade manifestado pelo povo brasileiro”. A Carta é considerada até…

relevante, pois transmite a idéia de administrar- *Representatividade dos interesses de um determinado grupo de pessoas, por meio de um procurador.- que defenderá tanto os interesses da classe dos trabalhadores como também dos empregadores. *artigo 513 da Consolidação das Leis do Trabalho. “São prerrogativas dos sindicatos: “a) representar, perante as autoridades administrativas e judiciárias, os interesses gerais da respectiva categoria ou profissão liberal ou os interesses…

recentes casos de concessão de refúgio político no Brasil. Battisti foi militante de um grupo armado de orientação esquerdista durante o período que se convencionou chamar de “anos de chumbo” e foi acusado e condenado a prisão perpétua pela prática de quatro homicídios. Apreendido no Brasil a extradição de Battisti foi requerida pelo Estado italiano com base no tratado de extradição firmado entre a Itália e o Brasil. O italiano requereu o status de refugiado político alegando sofrer…

Constituição, defensora dos valores democráticos.1 Anseio que se tornou necessidade após o fim da ditadura militar e a redemocratização do Brasil, a partir de 1985. Constituição Federal e Bandeira do Brasil Independentemente das controvérsias de cunho político, a Constituição Federal de 1988 assegurou diversas garantias constitucionais, com o objetivo de dar maior efetividade aos direitos fundamentais, permitindo a participação do Poder Judiciário sempre que houver lesão ou ameaça…

exigiu a todos os países membros que publicassem o texto da Declaração e que “fizessem com que fosse disseminada, exibida, lida e explicada principalmente nas escolas e noutras instituições educacionais, sem qualquer distinção baseada no estatuto político dos países ou territórios”. Hoje em dia, a Declaração é um documento vivo que foi aceite como um contrato entre um governo e o seu povo em todo o mundo. De acordo com o Livro de Recordes Mundiais do Guinness, é o documento mais…

é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. Editora Atlas S.A. Rua Conselheiro Nébias, 1384 Campos Elísios 01203 904 São Paulo SP 011 3357 9144 atlas.com.br A Ester sempre. Sumário Abreviaturas, xvii Nota à 11a edição, xix Prefácio, xxiii I Direitos políticos, 1 1 Compreensão dos direitos políticos, 1 1.1 Política, 1 1.2 Direito político, direito constitucional e ciência política, 3 1.3 Direitos políticos, 4 2 Direitos humanos e direitos políticos, 6 3 Direitos…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem por finalidade discutir questões referentes ao Projeto Político-Pedagógico na escola, compreender o seu significado e a sua relação com a escola e fazer uma reflexão sobre alguns pressupostos que devem orientar essa proposta pedagógica. O projeto Político-Pedagógico prevê todas as atividades da escola, do pedagógico ao administrativo, devendo ser uma das metas do Projeto construir uma escola democrática

TEMA: Projeto político pedagógico - instrumento de construção de uma escola pública democrática 1. PROBLEMA O Projeto Político Pedagógico pode funcionar como elemento de fortalecimento de uma gestão escolar democrática? 1.1. HIPÓTESES São levantadas três hipóteses: a) hipótese 1: Depois de tantos anos de discussão e aperfeiçoamento das leis relacionadas a educação a escola já pode ser vista como um espaço de construção de democracia. b) hipótese 2: O Projeto…