Artigo Politico

cidadania representa um conteúdo adicional, de cunho político, que faculta ao nacional certos direitos políticos, como o de votar e ser eleito. Para MEIRELLES TEIXEIRA1: “existe marcada distinção entre nacionalidade e cidadania, porque esta é, apenas, a capacidade de exercer direitos políticos (votar, ser votado, ocupar cargos públicos, prestar serviços honoríficos).” Para PEDRO LENZA2: Nacionalidade pode ser definida como o vínculo jurídico-político que liga um indivíduo a um…

cidadania representa um conteúdo adicional, de cunho político, que faculta ao nacional certos direitos políticos, como o de votar e ser eleito. Para MEIRELLES TEIXEIRA1: “existe marcada distinção entre nacionalidade e cidadania, porque esta é, apenas, a capacidade de exercer direitos políticos (votar, ser votado, ocupar cargos públicos, prestar serviços honoríficos).” Para PEDRO LENZA2: Nacionalidade pode ser definida como o vínculo jurídico-político que liga um indivíduo a um…

sexta ou sétima constituição Brasileira em um século de república.[2] Foi a constituição brasileira a que mais sofreu emendas: 77[4] emendas constitucionais e 6[5] emendas de revisão. HistóriaEditar República Federativa do Brasil Este artigo é parte da série: Política e governo do Brasil Executivo Legislativo Judiciário Federação Outras instituições Ordem política Portal do Brasil ver • editar Sessão parlamentar que estabeleceu a Constituição de 1988. Desde…

PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO O planejamento é um processo permanente que implica escolhas, opções para construção de uma realidade, num futuro próximo. Embora o processo de planejamento ocorra a todo o momento na escola, é importante que as opções assumidas coletivamente estejam materializadas em um documento que, na prática, toma vários nomes: planejamento pedagógico, proposta pedagógica, projeto político-pedagógico, projeto pedagógico, projeto pedagógico-curricular ou plano da…

Lei 9784/1999  11/29/13 Competência Da Organização Político­Administrativa – Art. 18 da CF – responsabilidade de todos entes políticos – a partir da sua autonomia política – na sua esfera jurisdicional;  Competência Exclusiva da União – Art. 21 da CF;  Competência Privativa da União – artigo 22, XXVII e XVII c/c 33 todos da CF – normas gerais de licitações e contratos – hipóteses de delegação de competência especifica; …

para cada questão e fundamente sua resposta. 1. É um direito dos trabalhadores urbanos e rurais, a assistência gratuita aos filhos e subsidiada aos dependentes desde os dois anos de idade em creches e pré-escolas. Segundo o artigo 7º, inciso XXV, da CRFB: Artigo 7º: são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XXV- assistência gratuita aos filhos e dependentes desde nascimento até os cinco anos de idade em…

"A possibilidade de responsabilização dos Agentes políticos por Improbidade Administrativa" e que, apesar do mundo cada vez mais individualista atualmente, os interesses públicos voltados para o bem comum da população possa sempre prevalecer sobre os privados. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO....................................................................................................................... 02 2. CORRENTE QUE ENTENDE SER A LEI Nº 8.429/92 DE NATUREZA CIVEL.............

jornais, revistas, TV e internet), votar e ser votado, lazer, entre outros direitos, e tudo de forma eficiente e digna,mas não desfruta dos direitos, deveres e garantias fundamentais do Artigo 5º da Constituição Federal. Cidadão é quem aprende e aplica seus direitos, deveres e garantias fundamentais do Artigo 5º da CF , não se acomoda e tenta mudar para melhor a realidade de vida da sociedade que vive através de meios democráticos, e contribui com a boa convivência na terra…

civis • O que diz a Declaração Universal dos Direitos Humanos sobre os direitos civis 2. Direitos políticos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16 • O que são direitos políticos • O que diz a Constituição Federal sobre os direitos políticos • O que diz a Declaração Universal dos Direitos Humanos sobre os direitos políticos 3. Direitos econômicos, sociais e culturais . . . . . . . . . . . . . . . . . . .…

“Cargos políticos e comissionados + pré-campanha eleitoral = captação ilícita de sufrágio?” Autoria: Juliano dos Santos Martins Silveira, Virgínia Cândida de Souza Gama Queiroz Teixeira de Barros Sumário : 1.Introdução. 2. Noções Jurídico Argumentativas. 3. Conclusão. 4. Bibliografia. Ementa: Este texto analisará as conseqüências jurídicas da captação ilícita de sufrágio no sistema eleitoral brasileiro, onde políticos utilizam-se da máquina administrativa, concedendo cargos políticos…