Tentativa de regulamentação

ESTUDO NO DIREITO COMPARADO ACERCA DA TENTATIVA DE REGULAMENTAÇÃO DO LOBBY PARA POSSÍVEL APLICAÇÃO E ADAPTAÇÃO AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ESTUDIO EN EL DERECHO COMPARADO ACERCA DE LA TENTATIVA DE REGLAMENTACIÓN DEL LOBBY PARA POSIBLE APLICACIÓN Y ADAPTACIÓN AL ORDENAMIENTO JURÍDICO BRASILEÑO

Antonio Poli Navega Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha Mariana Barboza Baeta Neves

RESUMO O presente trabalho faz uma breve descrição da tentativa de regulamentação da prática do Lobby no direito comparado, especificamente na União Européia, Argentina, Chile, México e no Peru, com o objetivo de verificar-se a aplicabilidade de alguns institutos ao ordenamento jurídico brasileiro. Em síntese, trata-se o Lobby como um mecanismo para superar a complexa rede de interesses em razão da velocidade e qualidade da informação por este viabilizado, de maneira a proporcionar uma melhor administração dos recursos empreendidos na administração do Estado e suas políticas. O estudo do Direito Comparado serve de análise de determinado instituto em um ordenamento jurídico para verificação de sua possível aplicabilidade em outro ordenamento, desde que adaptado a realidade do último. PALAVRAS-CHAVES: COMPARADO LOBBY REGULAMENTAÇÃO DIREITO

RESUMEN El presente trabajo hace una breve descripción de la tentativa de reglamentación de la práctica del Lobby en el derecho comparado, específicamente en la Unión Europea, Argentina, Chile, México y en el Pavo, con el objetivo de verificar la aplicabilidad de algunos institutos al ordenamiento jurídico brasileño. En síntesis, se trata el Lobby como un mecanismo para superar la compleja red de intereses en razón de la velocidad y calidad de la información por este viabilizado, de manera a proporcionar una mejor administración de los recursos emprendidos en la administración del Estado y sus políticas. El estudio del Derecho Comparado sirve de análisis de determinado instituto

Trabalho publicado nos Anais do XVII Congresso Nacional do