Artigo Politico

CONCEITO DE NACIONALIDADE Nacionalidade é na realidade a condição dos habitantes em uma determinada nação, onde engloba fatores sociais, culturais e políticos, que pode ser analisada no ponto de vista sociológico e com base em uma análise jurídico-politica. Na definição de Pedro Lenza, nacionalidade pode ser definida como o vínculo jurídico-político que liga um indivíduo a determinado Estado, fazendo com que esse individuo passe a integrar o povo daquele Estado e, por consequência,…

Os direitos humanos são os direitos básicos de todos os seres humanos: Direito civis: Direito à vida, de ir e vir, à propriedade, liberdades de pensamento, de expressão, de crença, igualdade formal, ou seja, de todos perante a lei. Direitos políticos: Direito à nacionalidade, de participar do governo do seu Estado, podendo votar e ser votado, entre outros, fundamentados no valor liberdade. Direitos econômicos, sociais e culturais: Direito ao trabalho, à educação, à saúde, à previdência social

Eduarda Nº. 27 Série: 3º ano A 1. Introdução. Nosso trabalho tem como finalidade apresentar de forma clara e objetiva ao leitor tudo que for possível sobre a atual Constituição Federal do nosso país, abrangendo pontos e principais artigos desse tema. A Constituição Federal da Republica Federativa do Brasil foi promulgada em 5 de Outubro de 1988 pelo então Congresso Constituinte formado pelos deputados e senadores eleitos democraticamente em 1986 e apossados em…

limites ou condições – ele pode tudo). Já o poder constituinte derivado (aquele que altera a constituição) é secundário, limitado e condicionado. Além da forma prevista no artigo 60 da Constituição Federal (CF) para reforma constitucional foi prevista também a revisão constitucional (Emenda Constitucional de revisão) no artigo 3.º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). O poder constituinte derivado revisor, sendo fruto do trabalho de criação do poder…

exemplo, categoria, família, profissão. E para defender tais direitos são necessários novos instrumentos que venham a garantir o acesso à justiça, tais como o mandado de segurança coletivo, onde se deixa de acolher cegamente o dogma individualista do artigo 6º do Código do Processo Civil - CPC, segundo o qual cada um só pode litigar para a defesa de seus próprios direitos e passa-se a aceitar que entidades, atuando em nome próprio, defendam os direitos de seus membros ou associados, como…

Principio da Proporcionalidade nas sanções do artigo 12. O então presidente Fernando Collor de Mello, no dia 02 de junho de 1992, sancionou a Lei nº 8429/92, ou seja, a Lei que trata dos atos de improbidade administrativa, lei esta que, curiosamente, pouco tempo depois veio a exemplificar sua ação na pessoa do próprio presidente sancionador. Tratando especificamente neste tópico das sanções aos atos de improbidade administrativa, têm-se no disposto no art. 37, § 4º, da CF/88,…

PARTIDOS POLÍTICOS E DAS COLIGAÇÕES Art. 2º Poderá participar das eleições o partido político que, até 7 de outubro de 2011, tenha registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral e tenha, até a data da convenção, órgão de direção constituído no Inst nº 1450-86.2011.6.00.0000/DF 2 Município, devidamente anotado no Tribunal Regional Eleitoral competente (Lei nº 9.504/97, art. 4º, e Lei nº 9.096/95, art. 10, parágrafo único, II). Art. 3º É facultado aos partidos…

social ou político? PIRAPORA 2012 Sistema de Ensino Presencial Conectado CURSO DE SERVIÇO SOCIAL LUCAS GONÇALVES DA SILVA Crianças abandonadas no Brasil: um problema social ou político? Trabalho apresentado às disciplinas de Psicologia Social, Fundamentos Históricos, teóricos e metodológicos do Serviço Social, Sociologia e Filosofia.do Serviço Social da Universidade Norte do Paraná- UNOPAR. PIRAPORA/ 2012 Crianças abandonadas no Brasil: um problema social ou…

DIREITO CONSTITUCIONAL (DIREITOS POLÍTICOS ) 1° DIREITO “A” ALINE DE CAMARGO MOREIRA  DIREITO CONSTITUCIONAL Um dos temas mais importantes do direito constitucional é o “Direito Político”. Quem que pode votar? Pra quem o voto é proibido? Pra quem o voto é facultativo ou obrigatório? Para fazer um projeto de leis quantas assinaturas são necessárias? O preso condenado pode votar? Direitos Políticos: São…

Twitter Publicidade Revista ------------------------------------------------- Artigo Os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório e os limites de intervenção do Poder Judiciário nos partidos políticos Gustavo Arthur Coelho Lobo de Carvalho Elaborado em 11/2001. «Página 1 de 1» Desativar Realce aA Nossa Lei Maior situou os destacados princípios conjuntamente em seu inciso LV, artigo 5.º: "Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos…