Artigo Politico

1. Introdução Este trabalho foi realizado com o intuito de apresentar o que é o marketing político e como ele é organizado. A pesquisa é iniciada com definições segundo alguns autores sobre o que é marketing. Kotler deixa claro que marketing é uma atividade dirigida para atender as necessidades e desejos através de um processo de troca, Kotler faz essa definição no decorrer do primeiro capítulo, pode-se observa segundo essas definições que o marketing tem o…

interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. (Preâmbulo da CF de 1988) No artigo 14 da CF de 1988 podemos encontrar todas as fundamentações que norteiam as eleições, pois os incisos do artigo em epígrafe determinam todos os parâmetros e regras a serem seguidos nas eleições. Em especial em seu caput, que reafirma o poder emanando do povo, mas isso não é tão simples se…

milhões. Fundações, organizações religiosas e Partidos Políticos No Brasil, as fundações e associações são vistas, no Artigo 44 do Código Civil, como pessoas jurídicas de direito privado. Durante a construção de seu negócio próprio, as personalidades jurídicas podem ser fundações, associações, cooperativa de trabalho, sociedades (atividades comerciais ou empresariais com fins lucrativos), organizações religiosas e partidos políticos (são regidas por legislação própria), contudo…

distintas de regras. São normas jurídicas impositivas de otimização, compatíveis com vários graus de concretização, consoante os condicionamentos fáticos e jurídicos, para se usar o exato conceito de Canotilho. Os princípios contam ainda com o tipo de “políticos constitucionalmente conformadores”, que nada mais são do que a exteriorização da opção política, ideológica e religiosa contidos na constituição, organização social-econômica do Estado, inclusive sua estrutura, além da forma e…

1 NACIONALIDADE Nacionalidade É o vinculo jurídico político que liga um individuo a um certo e determinado Estado, fazendo deste individuo um componente do povo, da dimensão pessoal deste Estado, capacitando-o ao cumprimento de deveres impostos. (Alexandre de Moraes). A nacionalidade está tipificada na constituição federal de 1988 em seu capitulo III ( da nacionalidade), que vai do artigo 12 ao 13. Art. 12. São brasileiros: I - natos: a) os nascidos na…

Trabalho sobre Crime Políticos. Modalidades. Diferenças. Corrupção ativa e passiva. Capitulo 1 Sistema Eleitoral 1. Contexto atual Muito se ouve falar em esquemas de corrupção, eleições fraudulentas, crimes eleitorais, e aparentemente alguns foram até banalizados. Acontecem com tanta freqüência que, aos mais desinformados, parecem ser atos…

Redigido por Francisco Campos, foi editado em 9 de abril de 1964 pela junta militar. Passou a ser designado como Ato Institucional Número Um , ou AI­1 somente após a divulgação do AI­2. Com 11 artigos, o AI­1 dava ao governo militar o poder de alterar a constituição, cassar mandatos legislativos, suspender direitos políticos por dez anos e demitir, colocar em disponibilidade ou aposentar compulsoriamente qualquer pessoa que tivesse atentado contra a segurança do país, o…

Legislativo, denomina-se Controle Preventivo político, uma vez que mesmo suscitada a inconstitucionalidade do ato normativo no curso do procedimento legislativo, tal norma ainda poderá ingressar no ordenamento jurídico. O Controle preventivo político tem significativa incidência nos países europeus, principalmente na França com o plausível Conselho de Constitucionalidade Francesa. De uma maneira geral, o Controle de Constitucionalidade Preventivo Político, é aquele realizado durante…

INTRODUÇÃO O projeto politico-pedagogico e o fruto da interação entre os objetivos e prioridades estabelecidas pela coletividade, que estabelece através da reflexão, às ações necessárias a construção de uma nova realidade e antes de tudo, um trabalho que exige compreendi mento de todos os envolvidos no processo educativo: professores, equipe técnica, alunos, seus pais e a comunidade como um método. A dimensão

agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexo com estes, crimes eleitorais, aos que tiveram seus direitos políticos suspensos e aos servidores da Administração Direta e Indireta, de fundações vinculadas ao poder público, aos Servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário, aos Militares e aos dirigentes e representantes sindicais, punidos com fundamento em Atos Institucionais e Complementares (vetado). § 1º - Consideram-se conexos, para efeito deste artigo, os crimes de qualquer…