Artigo Politico

Brasileira em um século de república.2 Foi a constituição brasileira a que mais sofreu emendas: 774 emendas constitucionais e 65emendas de revisão. Índice [esconder] História[editar | editar código-fonte] República Federativa do Brasil Este artigo é parte da série: Política e governo do Brasil Executivo[Expandir] Legislativo[Expandir] Judiciário[Expandir] Federação[Expandir] Outras instituições[Expandir] Ordem política[Expandir] Portal do Brasil ver • editar …

facto é histórico, note-se que a reenvidicação é apenas historica, mas devemos ver as regras......retirar esta parta da aula gravada do pro) Se aceitar-mos o preambulo como está, uma sociedade socialista podemos dizer que o ponto dois e ponto 3 do artigo 3º pode ser contestado. Atençaõ notar que o preambulo é parta da constituição, a diferenlça esta ao nivelk da efiuicacia, mesmo não determinado regars especificas.mesmo notando um conjubto de princuipios do preambulko. Curiosamente…

O artigo principal desta categoria é Ideologia política. Categoria:Teorias políticas de conceitos teóricos relacionados com os sistemas Categoria:Formas de governo e seu principal artigo Forma de governo Categoria:Sistemas políticos e seu principal artigo Sistemas políticos. Categoria:Filosofia política e seu principal artigo Filosofia política. Categoria:Cultura política e seu artigo principal Cultura política.. Aqui vão alguns exemplos: A ► Anarcocapitalismo‎ (1 C, 21 P) ►…

O Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos é um dos três instrumentos que constituem a Carta Internacional dos Direitos Humanos - sendo os outros dois a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos Sociais e Culturais -, e engloba uma extensa lista de direitos e liberdades, como por exemplo: direito à garantia judicial, direito à vida, proibição da escravidão, servidão e trabalho forçado, liberdade de circulação e de residência, igualdade de

O PPP (Projeto Politico Pedagógico) é um retrato de cada escola, pois cada uma tem sua identidade, forma de organização e contexto e sua história, também todo PPP tem que ter uma filosofia de formação e trabalhar com a articulação do trabalho escolar de uma forma variável, isto tudo que nasce nele é fruto da interação entre os objetos e prioridades estabelecidas pela coletividade que estabelece, através da reflexão, uma nova construção da realidade, Nesse sentido, o projeto…

DIREITOS POLÍTICOS O Direito político é uma das três projeções dos direitos fundamentais, consistente no conjunto de normas que disciplinam os meios necessários ao exercício da soberania popular (“Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição” - artigo 1º, parágrafo único, da CF). Direitos políticos não são direitos de defesa contra o Estado, mas direitos de integração ao Estado. Assim, ao lado da…

DIREITOS POLÍTICOS O Direito político é uma das três projeções dos direitos fundamentais, consistente no conjunto de normas que disciplinam os meios necessários ao exercício da soberania popular (“Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição” - artigo 1º, parágrafo único, da CF). Direitos políticos não são direitos de defesa contra o Estado, mas direitos de integração ao Estado. Assim, ao lado da…

Assembleia Geral de Deputados, durante o Império do Brasil (1822-1889), porém conseguiu infiltrar-se no meio militar, o que foi decisivo para a queda da monarquia constitucional brasileira e, portanto, do imperador Dom Pedro II. Proclamação Ver artigo principal: Proclamação da República A Proclamação da República, por Benedito Calixto. O movimento militar de 15 de novembro de 1889 foi bem sucedido, destronando o imperador D. Pedro II. Atitudes como aquelas eram previstas, no…

Direitos, Liberdade e Garantias da Constituição da República Portuguesa PRINCÍPIOS GERAIS Princípio da Universalidade (artigo 12º n.º 1 da Constituição da República Portuguesa (CRP)): todos os cidadãos, pelo simples facto de serem pessoas, são titulares dos Direitos Fundamentais consagrados na Constituição e estão sujeitos aos deveres aí fixados. Princípio da igualdade (artigo 13º da CRP): todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei, pelo que ninguém…

"deponere", que significa pessoa a quem se entrega ou a quem se confia alguma coisa em depósito. Quando esses bens não são devolvidos, o fiel depositário passa a ser infiel, cuja prisão é prevista no Código Civil, e embora a Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso LXVII, ainda admita a prisão do depositário infiel, o Supremo Tribunal Federal reformulou sua jurisprudência em dezembro de 2008 no sentido de que a prisão civil se aplica somente para os casos de não pagamento…