Artigo Plurianual

da Polícia Federal Teoria e Questões Comentadas do CESPE Profs. Sérgio Mendes e Rodrigo Rennó – Aula 01 Aula 1 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – PARTE I INSTRUMENTOS CONSTITUCIONAIS SUMÁRIO PÁGINA Apresentação e Cronograma 1 Plano Plurianual – PPA 3 Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 7 Lei Orçamentária Anual – LOA 14 Mais questões de concursos anteriores do CESPE 23 Memento (resumo) 34 Lista das questões comentadas nesta aula 37 Gabarito 42

estabelecer normas de finanças públicas, voltas para a responsabilidade fiscal. Ademais, o artigo 165 da CF, dispõe sobre os instrumentos para a feetivação do planejamento orçamentário, quais sejam, o Plano Plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anauais. Não pode-se esquecer que que o texto constitucional estabelece algumas despesas vinculadas, dentre elas o da saúde, adisposta no artigo 198 da CF, deixando clara a relevância conferida a tais valores. Ademais é…

orçamentária que deve conter o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e o orçamento de investimento das empresas estatais. Que lei é essa? (assinale a única alternativa correta): A. ( ) Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. B. ( ) Lei do Plano Plurianual – PPA. C. ( ) Lei de Diretrizes do Planejamento – LDP. D. ( ) Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO. E. ( ) Lei Orçamentária Anual – LOA. 5. Você trabalha como gestor público na Secretaria de Obras Públicas e Serviços…

operações de crédito, fixação de limites para dividas consolidada, limites e condições para a expansão de despesas obrigatórias de caráter continuado indicadas no artigo. A busca do governo para o planejamento governamental deve estar de acordo com a LRF e determinadas ações, essas ações são instrumentos, entre eles estão o Plano Plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual, são estratégias voltadas para a atividade financeira, o planejamento deve sempre estar…

Carla Patrícia Ramos. Boa Vista - RR 2010 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .................................................................................................4 2. PRINCIPIOS PARA ELABORAÇÃO E CONTROLE DO ORÇAMENTO.............5 3. PLANO PLURIANUAL ......................................................................................6 4. LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.........................................................7 5. Lei ORÇAMENTÁRIA…

Planejamento, a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 165, estabelece os instrumentos de planejamento e orçamento, que são as três peças orçamentárias existentes para o Planejamento Municipal, cujo Poder Executivo deve ter a iniciativa de sua confecção. São elas: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Ainda na Constituição Federal de 1988, artigo 165,dispõe que o PPA – Plano Plurianual é uma lei com vigência de quatro…

Planejamento Orçamentário. Neste Contexto, apresente e explique quais são esses Instrumentos de Planejamento. Como instrumentos de planejamento na Administração Pública Federal, temos: O Plano Plurianual (PPA). A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A Lei Orçamentária Anual (LOA). PPA (Plano Plurianual) é o planejamento estratégico de médio prazo da Administração Pública brasileira que contém os projetos e as atividades que o Governo pretende realizar, ordenando suas…

empresa de contabilidade pública registrada expressa uma opinião, ou não qualificados ou negativos, se o registrando mantida, em todos os aspectos materialmente relevantes, eficazes de controle interno sobre relatórios financeiros (conforme definido no artigo 240.13a-15 (f) ou 240.15d-15 (f) do presente capítulo), exceto em raras circunstâncias de uma limitação de escopo que não pode ser superado pelo titular ou registrado empresa de contabilidade pública, que teria como conseqüência a…

alocação dos recursos públicos previstos na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal - Plano Plurianual - PPA - Leis de Diretrizes Orçamentárias - LDO - Leis Orçamentárias Anuais - LOA Plano Plurianual – PPA - É editado a cada quatro anos com vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subseqüente, conforme determina o artigo 35 § 2º inciso I do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias ( ADCT ) - Tem por objetivo estabelecer

elaboração de um planejamento pautado pelos ditames de probidade, racionalidade e previsibilidade, consubstanciados em documentos obrigatórios pela Constituição Federal e discriminados pela LRF: o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. O Plano Plurianual (PPA) é uma lei que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para as despesas de capital, que são os investimentos, e outras delas decorrentes, bem como aos programas…