Artigo Plurianual

ORÇAMENTO PÚBLICO Professo Erivan Ferreira Borges RESUMO DO 1º CAPÍTULO Identificação do aluno: Nome do aluno: | Edilson dos Santos Araújo | Data: | 25/05/2011 | I - Identificação da Obra: SANTOS, RITA DE CÁSSIA LEAL FONSECA. Plano plurianual e orçamento público- Florianópolis: Departamento de Ciências da Administração/UFSC: [Brasília]: CAPES UAB, 2010. Pg. 15 -45. Orçamento público constitui-se nos dias atuais em um dos principais instrumentos de gestão, por…

legais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ou Lei Complementar N° 101, que entrou em vigor em 2000 com o intuito de limitar o endividamento da União dos Estados e Municípios, ao passo que define os princípios básicos de responsabilidade. Este artigo versa sobre a eficácia da Lei de Responsabilidade Fiscal na gestão dos recursos públicos nos municípios, pois entende que a mesma tem seu escopo suprir a necessidade de controle nas contas públicas, se deparando com esclarecedoras jurisprudências

Contabilidade e Orçamento Público Licitação, Plano Plurianual, Balanços Orçamentário e Financeiro. Este trabalho foi realizado com o objetivo de apresentar o que é para quê serve e como se aplica o sistema de licitação em sistemas públicos, a importância do Plano Plurianual dentro de um governo e demonstrar como funcionam os Balanços Orçamentário e financeiro. Alunas: Ana Tereza R. de Moura Ana Paula da Silva Isabela Dantas Brandão Karina Apda dos Reis Vanessa M.…

Noções de Orçamento Público Noções de Orçamento Público Resumo Orçamento Público: conceito e finalidades PPA - Plano Plurianual LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias O Ciclo Orçamentário LOA (Lei Orçamentária Anual) e sua execução Orçamento Público: Conceito e Finalidade Orçamento Público: Conceito e Finalidade Fases: Unidimensional : DESPESA Bidimensional : despesa e ATIVIDADE Tridimensional : despesa, atividade e PROGRAMAS Obs: Multidimensional: despesa,…

compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias. § 1o Para os fins desta Lei Complementar, considera-se: I - adequada com a lei orçamentária anual, a despesa objeto de dotação específica e suficiente, ou que esteja abrangida por crédito genérico, de forma que somadas todas as despesas da mesma espécie, realizadas e a realizar, previstas no programa de trabalho, não sejam ultrapassados os limites estabelecidos para o exercício; II - compatível com o plano…

humanos e financeiros. As fases do planejamento público, conforme o art. 165 da Constituição Federal, divide-se em três etapas: I. Plano Plurianual (PPA): é o processo de planejamento e orçamentação que define as prioridades do governo e que tem características orçamentárias. Tem seu início no primeiro ano de mandato do poder executivo, que deverá elaborar o Plano Plurianual (PPA) para quatro exercícios, a contar do segundo ano de mandato e com vigência para até o primeiro ano do mandato…

exaurir o tema. Como preceitua o § 1° do artigo 24, a União limitar-se-á a estabelecer normas gerais. Essas leis não excluem a competência suplementar dos Estados (§ 2° do artigo 24). Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão competência legislativa plena para atender suas peculiaridades (§ 3° do artigo 24). A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual no que lhe for contrário (§ 4º do artigo 24). CF /88 Art.…

Os quais serão analisados adiante. Controle Interno O controle interno da atividade financeira do estado possui previsão legal no artigo 74 da Carta Magna. Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de: I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União; II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia

1.3.13. Exatidão................................................................................................................ 2. INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO........................................................... 2. l. PLANO PLURIANUAL - PPA....................................................................................... 2.2. LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - LDO......................................................... 2.3. LEI ORÇAMENTARIA ANUAL-LOA..................

estarão discriminados os programas de governo que serão desenvolvidos ao longo de uma gestão. PROCEDIMENTO METODOLÓGICO A metodologia utilizada na execução deste Trabalho Acadêmico foi através de Pesquisa Bibliográfica, com consulta em diversos artigos encontrados na internet, utilizando vários conceitos para definir os temas abordados eatuais sobre os assuntos. RESUMO Entendemos que o Orçamento público é o planejamento e execução dos gastos públicos de cada exercício financeiro, que…