Ciencia contábeis
adson da silva pinto
ORÇAMENTO PÚBLICO
Boa Vista - RR
2010
adson da silva pinto
ORÇAMENTO PÚBLICO
Trabalho apresentado ao Curso Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina de Contabilidade e Orçamento Público.
Orientador: Prof. Carla Patrícia Ramos.
Boa Vista - RR
2010
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO .................................................................................................4
2. PRINCIPIOS PARA ELABORAÇÃO E CONTROLE DO ORÇAMENTO.............5
3. PLANO PLURIANUAL ......................................................................................6
4. LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.........................................................7
5. Lei ORÇAMENTÁRIA ANUAL...........................................................................7
6. Comparação entre os instrumentos de planejamento existentes e Obrigatórios.............................................................................................................8
7. CONCLUSÃO....................................................................................................19
REFERÊNCIAS .......................................................................................................................20
INTRODUÇÃO
O Orçamento Público, em sentido amplo, é um documento legal (aprovado por lei) contendo a previsão de receitas e a estimativa de despesas a serem realizadas por um Governo em um determinado exercício, geralmente compreendido por um ano. No entanto, para que o orçamento seja elaborado corretamente, ele precisa se basear em estudos e documentos cuidadosamente tratados que irão compor todo o processo de elaboração orçamentária do governo.
A relevância do tema em apreço e a sua essencialidade para o Estado seduz o constituinte a fertilizar os textos constitucionais com princípios destinados a orientar a futura elaboração legislativa, retirando