Artigo Justiça Social

sólidos delimitados por uma forte capacidade académica, intelectual social e politica de gestão do país. Há a referir também que na constituição de 1990 os órgãos do Estado não estavam delimitados de forma funcional eram órgãos com dispositivos feitos no sentido de consolidação da mudança de um regime liberal para um estado de economia do mercado. A constituição de 2004 alberga valores fundamentais que foram fruto do desenvolvimento social económico e politico que o pais atravessou…

“O recurso de amparo no sistema germânico de justiça constitucional” Autor: Peter Häberle – Universidade de Bayreuth - Comentário ao artigo por Jorge F. C. Resende Índice Geral Índice geral……………………………………………………………………..3 Introdução I ……………….…...………………………..……………………………….4 II…………………….……………………………………..………………….5 Corpo do Trabalho I – Enquadramento Histórico………………………………...7 II – O T.C.F.A. …………..…………………………………….………..8 III – Controlo da Constitucionalidade………………...11 IV – Recurso…

E REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Brasília, junho de 2015 UNITED NATIONS NAÇÕES UNIDAS Adolescência, juventude e redução da maioridade penal Investir na população de adolescentes e jovens é a chave para o desenvolvimento. Dificilmente progressos sociais e econômicos poderão ser alcançados nos próximos anos sem os investimentos certos na maior população de adolescentes e jovens da história: no mundo, são mais de 1,8 bilhão de adolescentes e jovens (10 a 24 anos) 1, e no Brasil esse…

normativo da Justiça do Trabalho. Na seqüência buscarei demonstrar, com substrato em uma releitura do direito privado, que a posse somente merecerá proteção a partir do momento em que cumprir com a função social a que está constitucionalmente adstrita, pontuando que para alcançar esse desiderato, ela (a posse) deverá se pautar pela observância das disposições que regulam as relações de trabalho. 17/3/2014 O direito constitucional fundamental de greve e a função social da…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I ARTIGO 5⁰ CF, INCISO LVI; ARTIGOS 332 À 341 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; DEVER DE CUMPRIR A ORDEM JUDICIAL. Ana Carolina Ana Márcia Barbosa Heloise Maia Isadora Souza Lidiane Gomes Luiz Henrique Savazzi Nathália Corrêa Thiago Poços de Caldas – MG Abril - 2013 Ana Carolina Ana Márcia Barbosa Heloise Maia Isadora Souza Lidiane Gomes Luiz Henrique Savazzi Nathália Corrêa Thiago ARTIGO 5⁰ CF, INCISO LVI; ARTIGOS 332 À 341 DO…

Fundamentos e objectivos Artigo 1.º - República Democrática de São Tomé e Príncipe Artigo 2.º - Identidade Nacional Artigo 3.º - Cidadania São-tomense Artigo 4.º - Território Nacional Artigo 5.º - Estado Unitário Artigo 6.º - Estado de Direito Democrático Artigo 7.º - Justiça e Legalidade Artigo 8.º - Estado Laico Artigo 9.º - Estado de Economia Mista Artigo 10.º - Objectivos Primordiais do Estado Artigo 11.º - Defesa Nacional Artigo 12.º - Relações Internacionais Artigo…

pois, a máquina estatal de solução de conflitos. O PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO: Artigo 92, da Constituição Federal CNJ (art. 103-B, CF) STF (art. 102, CF) STJ TST Art. 105, CF TJ Juiz de direito TSE Art. 111-A, CF TRF TRT Art. 108, CF Art. 115, CF Juiz Federal STM TRE Junta Eleitoral VT Auditoria 116 e 112, CF JUSTIÇA ESPECIAL JUSTIÇA COMUM ESTADUAL TRABALHO FEDERAL ELEITORAL Militar MILITAR Artigo 111, CF Cada órgão do poder judiciário terá definida sua…

Evolução dos Direitos Humanos no Brasil e Responsabilidade Social. A política nacional de direitos humanos do Estado brasileiro foi precária durante toda a ditadura militar (1964-1985) e ganha força no governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, desde 1995, pelo. Entre os abusos mais comuns estão tortura ou excesso de força policial e execuções sumárias. As primeiras comissões de direitos humanos foram fundadas a partir dos anos 1970 e chamaram a atenção para a…

Trabalho sobre serviços Auxiliares da Justiça Introdução: O juízo é composto pelo juiz, detentor do poder jurisdicional, e pelos auxiliares da justiça que, sob a direção e em conjunto com o magistrado, realizam a prestação jurisdicional, mediante a necessária formação e desenvolvimento do processo. Os auxiliares da justiça, ou do juízo consoante refere o artigo 139 do Código de Processo Civil, são responsáveis, portanto, pelos demais atos necessários ao desfecho da causa que não sejam de

profissão, suas funções, como se pode ingressar, citaremos, também, as diferentes áreas para atuar e finalizamos com algumas curiosidades. Informações baseadas em pesquisas na internet e em uma conversa/entrevista com um Desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina realizada no mês de maio, na cidade Florianópolis. Palavras-chave: Magistratura; carreira jurídica; 1. INTRODUÇÃO Com a finalidade de buscar um amplo conhecimento sobre o âmbito da magistratura,…