Artigo Justiça Social

A nota valerá para todo o grupo. Serão somadas as notas do trabalho escrito, das apresentações orais e da participação na avaliação das apresentações. QUESTÕES DO TRABALHO: A- Transcrever os artigos abaixo, identificando suas partes (caput, inciso, parágrafo, alínea...): - do 1° ao 5° artigo do Decreto-Lei ° 4.657 de 4 de setembro de 1942 (antiga lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro); Art. 1o (caput) Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o…

VALDECI BARREIRA ESPINELLI:1642 DN: CN=VALDECI BARREIRA ESPINELLI:1642, OU=SERVIDOR, OU=TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIAO-TRF3, OU=CERT-JUS INSTITUCIONALA3, OU=AUTORIDADE CERTIFICADORA DA JUSTICA AC-JUS, O=ICP-Brasil, C=B Dados: D:20130906175830-03'00' DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Edição nº 166/2013 – São Paulo, segunda-feira, 09 de setembro de 2013 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO PUBLICAÇÕES JUDICIAIS I - INTERIOR SP E MS SUBSEÇÃO…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1 Noções introdutórias | | DESENVOLVIMENTO | | 2 Princípio do amplo acesso à justiça | | 3 Correlação entre o princípio do acesso à justiça e seus reflexos na problemática social tempestivamente 4 Tutelas de urgência: tutela cautelar e tutela antecipatória 5 Garantia constitucional de acesso à justiça e a tutela de urgência como forma de efetivação jurisdicional 6 Tutelas de urgência e o novo CPC 6.1 Tutela da evidência

E S TAT U TO D A C O RT E INTERNACIONAL DE JUSTIÇA UNIC / Rio / 006 - Julho - 2001 NOTA A Carta das Nações Unidas foi assinada em São Francisco, a 26 de junho de 1945, após o término da Conferência das Nações Unidas sobre Organização Internacional, entrando em vigor a 24 de Outubro daquele mesmo ano. O Estatuto da Corte Internacional de Justiça faz parte integrante da Carta. A 17 de dezembro de 1963, a Assembléia Geral aprovou as emendas aos Artigos 23, 27 e 61 da Carta, as quais…

INTERNACIONAL DE JUSTIÇA NOTA A Carta das Nações Unidas foi assinada em São Francisco, a 26 de junho de 1945, após o término da Conferência das Nações Unidas sobre Organização Internacional, entrando em vigor a 24 de Outubro daquele mesmo ano. O Estatuto da Corte Internacional de Justiça faz parte integrante da Carta. A 17 de dezembro de 1963, a Assembléia Geral aprovou as emendas aos Artigos 23, 27 e 61 da Carta, as quais entraram em vigor a 31 de agosto de 1965. Uma posterior emenda…

1 FGV ONLINE TIAGO DESSIMONI RIBOLLI O CRIME DE OMITIR ANOTAÇÕES NA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL SOB A ÓPTICA INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E DOS TRIBUNAIS SUPERIORES 2 Rio de Janeiro – RJ 2011 TIAGO DESSIMONI RIBOLLI 3 O CRIME DE OMITIR ANOTAÇÕES NA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL SOB A ÓPTICA INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E DOS TRIBUNAIS SUPERIORES Monografia apresentada ao FGV Online como pré-requisito para…

As Fundações e o Novo Código Civil Cibele Cristina Freitas de Resende Promotora de Justiça Através de questionamento trazido individualmente ao crivo deste Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Cidadania, com atribuições em matéria fundacional, apresenta-se extremamente oportuno fazer algumas reflexões sobre o atualíssimo tema das finalidades para as quais uma fundação pode ser instituída, sobretudo frente às inovações trazidas pelo novo Código Civil, sob o prisma das…

Igualdade 5 O princípio da igualdade na justiça 6 Análise Crítica 7 Conclusão 8 Introdução Este trabalho elaborado no âmbito da unidade curricular de Introdução ao Direito, consistirá numa breve abordagem sobre o princípio da igualdade, o seu contexto histórico e também sobre uma análise crítica pessoal. O princípio da igualdade representa o artigo nº13 da Constituição da República Portuguesa e a sua base constitucional é a igual dignidade social de todos os cidadãos. Este…

Fundação Sistel de Seguridade Social. Nestes Termos, Requer Deferimento. João Pessoa, 24 de novembro de 2013. Enio Ponte Mourão Vinícius Maia Lima OAB/CE 12.808 OAB/CE 13.299 Adriana G. Botelho Mourão OAB/CE 21.161 Patrícia Taveira OAB/PB 16.554 CONTRARAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO Recorrente: Fundação Sistel de Seguridade Social Recorridos: Maria…

precisamos compreender o que é “direitos humanos”. A palavra “Direito” vem do latim directus, que significa o que segue regras pré-determinadas. Ou faz referência à deusa romana da justiça (justitia), que segurava em suas mãos uma balança com fiel ( lingueta indicadora do equilíbrio – igualdade). Dizia-se que havia “justiça” quando o fiel estava absolutamente perpendicular em relação ao solo: de-rectum, perfeitamente reto. Assim sendo, direito é ou a conduta que segue regras ou a…