Artigo Justiça Social

instrumento de composição de litígios, quanto como instrumento de pacificação social, anotou-se que a última finalidade é obtida pela aproximação máxima do quanto solucionado em concreto com a realidade. Falou-se então da busca da verdade no processo. Identificada a busca da verdade no processo civil como uma das funções primordiais da atividade jurisdicional, mormente pela crescente exigência da efetividade e do acesso à justiça, foram apresentados os instrumentos pelos quais essa…

ACESSO UNIVERSAL À JUSTIÇA, II PACTO REPUBLICANO E A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL1 Leilane Costa Matos2 SUMÁRIO: 1-INTRODUÇÃO 2- A DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO AO JUDICIÁRIO COMO FORMA DE ASSEGURAR OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CIDADÃO 3-ÓBICES AO ACESSO UNIVERSAL À JUSTIÇA E A DEFICIÊNCIA DO APARELHO JUDICIÁRIO BRASILEIRO 4-DO II PACTO REPUBLICANO 5-O II PACTO REPLIBLICANO E O ACESSO UNIVERSAL À JUSTIÇA 6- ANÁLISE DO DISCURSO DA DIRETRIZ DO II…

comunidade existe uma autoridade social que tem um poder directivo para estabelecer regras (poder normativo), tomar decisões sobre cada problema (poder decisivo) e impor com autoridade as regras de conduta e decisões concretas (poder sancionário). A vida do homem em sociedade sem autoridade social teria como resultado a anarquia e o caos, pois haveria sempre alguém a tentar sobrepor-se daí serem necessárias as regras, garantindo assim a paz, segurança pública e justiça imparcial. As…

No plano positivo verifica-se a procedência desta lição, ex vi do disposto nos artigos 1º, incisos I e II e 4º, incisos I, III, IV e V, da Constituição brasileira de 1988: Artigo 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito, e tem como fundamentos: I – a soberania; II – a cidadania; [...]. Artigo 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos

ATIVISMO NA JUSTIÇA DO TRABALHO Eliane de Oliveira Reis RESUMO O presente trabalho não teve por escopo esgotar os limites em torno do ativismo judicial na justiça do trabalho, ou mesmo construir uma teoria em seu derredor, mas visou denotar fatos positivos e negativos, com finalidade de instigar uma linha de raciocínio baseada, sobretudo, no sentido de que o ativismo judicial é bom para o ordenamento jurídico, porém, deve haver limites para sua prática, e este limite está…

na busca pelo acesso à Justiça, o volume excessivo de processos com a conseqüente morosidade na prestação jurisdicional, causando a incredulidade do Sistema, lento, estagnado e inacessível. Ao término deste trabalho, pode-se concluir que a Arbitragem nos dias atuais tornou-se necessária, pois possibilita a resolução dos litígios de forma justa e rápida, sendo imperioso difundir sua utilização, aumentando a credibilidade do instituto na busca da paz social e da efetiva Justiça.…

por carta de sentença. A petição é eivada de erros e vícios, deixando dúvidas e incertezas quanto ao conhecimento do pleito. A agravante não determina quais são os valores impugnados, mas tão somente a matéria agravada. Nos termos do artigo 897, § 1º da CLT, o agravo de petição somente será recebido se estiverem delimitados a matéria E o valor impugnado, portanto, o presente recurso não deve ser recebido. Pelas razões expostas acima, não merece o presente “recurso” ser…

assegure à Nação a unidade, a liberdade, a justiça e o bem-estar social e econômico", sua proposta era audaciosa em um período tão conturbado que levou posteriormente à sua substituição por uma constituição outorgada em 1937. Porém, mesmo que tenha sido a que menos durou dentre todas as Constituições brasileiras, e que o cumprimento efetivo de seus princípios não tenha ocorrido, ela foi importante para institucionalizar a reforma da organização político-social brasileira, não com a…

1 INTRODUÇÃO A Constituição Cidadã de 1988 foi pródiga em estabelecer direitos aos cidadãos e, conseqüentemente, obrigações ao Estado. Essas obrigações abrangem atividades relacionadas à segurança, à saúde, à educação, à assistência social, para citar apenas algumas. Para cumpri-las, necessita o Estado de meios financeiros, que devem provir da sociedade como um todo. Em nosso modelo constitucional, em que as atividades empresariais, por determinação contida nas normas relativas

político obedecido à filosofia e princípios caracterizadores dos regimes de partido único. O exercício do poder no quadro desse modelo demonstrou, à escala universal, a necessidade de introduzir profundas alterações na organização da vida política e social dos Estados. Novas ideias assolaram o mundo fazendo ruir estruturas e concepções que pareciam solidamente implantadas, mudando completamente o curso dos acontecimentos políticos internacionais. Em Cabo Verde a abertura política…