Artigo Justiça Social

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 2 JUSTIÇA TERAPÊUTICA 3 O que vem a ser a Justiça Terapêutica 3 Seus objetivos 4 A Política Criminal de Drogas no Brasil 5 Aplicabilidade da justiça terapêutica no Brasil 9 Métodos de investigação em Psicologia Jurídica 11 Doença mental e Direito 12 Campos de atuação: Justiça Terapêutica 13 As Vantagens da Justiça Terapêutica 14 Obrigatoriedade de tramento para os casos de…

Coletivo do Trabalho: Constituição Federal, CLT, Lei 7783/89, Lei 11464/08, Lei 12353/10, entre outras leis esparsas, Convenções e Recomendações da OIT. Fontes materiais do Direito Coletivo do Trabalho: são resultado dos fatores de poder, das ações sociais dos indivíduos, dos grupos, das empresas e dos sindicatos. A fonte material seria uma ação direta que depois de revestiria numa norma jurídica. Miguel Reale faz uma crítica a essa divisão em fontes formais e materiais, pois a fonte…

Constituição usa o Teto do Regime Geral da Previdência Social apenas como parâmetro da imunidade. Importante salientar que o citado parágrafo não faz distinção entre civil e militar. Vejamos: “Art. 40 da Constituição Federal (...) § 18. Incidirá contribuição sobre os proventos de aposentadorias e pensões concedidas pelo regime de que trata este artigo que superem o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201, com…

CARTILHA DO JURADO César Danilo Ribeiro de Novais1 “Felizes os que têm fome e sede de Justiça” (Jesus). Palavra Inicial Os índices de violência deixam claro o quanto a vida está banalizada. Neste país, ocorrem cerca de 50 mil assassinatos por ano. Há aproximadamente um homicídio a cada 31 minutos, um estupro a cada 6 minutos e um roubo a cada 1 minuto. É o triste quadro brasileiro. Dizem os filósofos que a decadência de uma sociedade começa quando o homem pergunta a si

funções dos princípios no ordenamento jurídico; e c) causais, porque existem posições diferentes quanto às fontes dos princípios, o que basta para que o estudo do tema tenha de ser desenvolvido com o maior cuidado possível Assim é que, segundo dita o artigo 4º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, a antiga “Lei de Introdução ao Código Civil”, constituem-se os princípios em fontes secundárias do Direito, ao lado da analogia, da equidade e dos costumes; em outras…

DIREITO SINDICAL: APOSTILA III Prof. Davi Furtado Meirelles NEGOCIAÇÃO COLETIVA, CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO E PODER NORMATIVO DA JUSTIÇA DO TRABALHO I - DEFINIÇÃO E SUJEITOS: - É o processo de discussão que envolve, de um lado, uma empresa, ou um grupo de empresas, ou ainda um sindicato econômico, ou mais de um sindicato econômico e de outro lado, um sindicato profissional, ou mais de um sindicato profissional, visando a composição amigável sobre a regulamentação das condições

Peculiaridade e Características dos Honorários Advocatícios na Justiça do Trabalho 1)Introdução O presente trabalho foi desenvolvido através de estudos realizados no Mestrado de Direito do Trabalho da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, na Disciplina Contratos Especiais de Trabalho, sob a orientação do Professor Luiz Otávio Linhares Renault. O objetivo consiste em uma abordagem histórica da origem da advocacia no mundo, enfoque especial no Brasil, apontando alguns…

INDICE: Introdução ............................................................................................................. 4Artigo 5⁰ CF, artigo LVI ......................................................................................... 5Artigos 332 à 341 CPC ......................................................................................... 11 Dever de cumprir a ordem judicial ........................................................................ 19…

Ministério da Justiça Secretaria Nacional de Justiça Central Nacional de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas MANUAL DE MONITORAMENTO DAS PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS Brasília, Novembro de 2002. Ministério da Justiça CENAPA – Central Nacional de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas Endereço: Esplanada dos Ministérios Anexo II – 6º A – Salas 613/615 Telefone: (61) 429.3966/9132 Cep: 70064-900 Brasília – DF Fax: (61) 429.9191 Distribuição Gratuita…

EDYVANE PEREIRA GRACE KELLY PEREIRA LENEIDE MENEZES TAYNARA APS “ANÁLISE A REPERCUSSÃO GERAL E O REFLEXO NO ACESSO À JUSTIÇA” Maceió 2014 IESA: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE ALAGOAS FAA: FACULDADE ALAGOANA DE ADMINISTRAÇÃO CURSO DE DIREITO EDYVANE PEREIRA GRACE KELLY PEREIRA LENEIDE MENEZES TAYNARA APS “ANÁLISE A REPERCUSSÃO GERAL E O REFLEXO NO ACESSO À JUSTIÇA” Trabalho apresentado para Faculdade Alagoana de Administração/ Instituição de Ensino Superior de…