Justiça terapeutica

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 2 JUSTIÇA TERAPÊUTICA 3 O que vem a ser a Justiça Terapêutica 3 Seus objetivos 4 A Política Criminal de Drogas no Brasil 5 Aplicabilidade da justiça terapêutica no Brasil 9 Métodos de investigação em Psicologia Jurídica 11 Doença mental e Direito 12 Campos de atuação: Justiça Terapêutica 13 As Vantagens da Justiça Terapêutica 14 Obrigatoriedade de tramento para os casos de inimputabilidade 15 (art. 29 da Lei 6.368/76) Tratamento 16 Como é oferecido o Tratamento 17 (art. 29 da Lei 6.368/76) 17 Política Tolerância Zero 19 Perguntas e Respostas 23 CONCLUSÃO 28 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 29

INTRODUÇÃO

Encontramos criminosos em cada canto do mundo, esta prática é um vício que assombra toda a sociedade, sendo que há tempos busca-se encontrar as suas raízes, seja no próprio instinto humano ou na deturpação dos valores sociais. Por outro lado, todas as teorias já propostas, embora distintas, levam à conclusão de que a criminalidade não pode ser erradicada. Contudo, mesmo que não sejamos capazes de excluir este vício social, sob pena de, juntamente, desaparecer o direito à liberdade; ele pode ser amenizado, desde que tratado com medidas eficazes.

Infelizmente, muitos pensam que para diminuir a criminalidade, significa aplicar medidas mais severas, a eficácia deste procedimento está em aplicar penas não só de punição, mas de remédio para o crime, pois o punir, simplesmente, não é apto a amenizar a criminalidade, não passando de violência estatal. Desta forma, a pena deve ser instrumento de reestruturação social após o crime, voltada para a manutenção da paz pública, permitindo a reparação dos danos causados à vítima e a reabilitação do criminoso.

A Justiça Terapêutica, nova proposta de alternativa penal, nascida nos Estados Unidos da América e já adotada em