justiça terapeutica

Justiça Terapêutica: uma estratégia para a redução do dano social
"JUSTIÇA TERAPÊUTICA:
UMA ESTRATÉGIA PARA A REDUÇÃO DO DANO SOCIAL" Carmen Có Freitas
Luiz Achylles Petiz Bardou
Ricardo de Oliveira Silva
I - Introdução Os tempos atuais têm sido marcados por diversas dificuldades sociais, muitas das quais, de difícil solução. Algumas delas, na qual se enquadram todas as condutas ilegais, têm como "fim de linha" o sistema de justiça criminal que, na maioria das vezes, não consegue ser efetivo na reabilitação social dos infratores. Outras, relacionadas à saúde como um todo, têm como "fim de linha" o sistema de saúde, muitas vezes não devidamente preparado para oferecer soluções efetivas. Entre estas últimas encontra-se o uso, o abuso e a dependência de substâncias psicoativas.
Os problemas mencionados sejam eles caracterizados por condutas lícitas, ilícitas ou relacionados às questões de saúde ou doença, têm produzido significativos custos para a sociedade, que, muitas vezes, não consegue atingir os objetivos de solução a que se propõem.
Como estes "problemas sociais" já não bastassem por si, mais um quadro de relevante gravidade tornou-se altamente prevalente nos dias de hoje: as condutas ilegais, ou seja, todos os tipos de infrações previstos por lei, cometidos por cidadãos usuários, abusadores ou dependentes de substâncias psicoativas.
Este capítulo tem por objetivo abordar as ações de saúde que visam interferir no binômio "uso de drogas - crimes" pela adoção do Programa da Justiça Terapêutica (1).
II - Considerações farmacológicas e médicas
As substâncias psicoativas apresentam características específicas tais como:
1. Local de ação: embora atuem em diversos órgãos, uma de suas principais ações se dá no sistema nervoso central, especificamente na sinapse neuronal.
2. Tipo de ação: alteração do funcionamento neuronal com conseqüente modificação do desempenho das funções cerebrais, tais como todo o processo do pensamento normal, sensopercepção, atenção,