Justiça terapêutica e restaurativa,

JUSTIÇA TERAPÊUTICA E RESTAURATIVA,
Um novo lugar para a psicologia

JUSTIÇA TERAPÊUTICA

Justiça Terapêutica é um novo paradigma para o enfrentamento da problemática das drogas, encaminhando o adolescente infrator a um sistema de tratamento e não a um sistema prisional. É um programa judicial de redução do dano social, direcionado às pessoas que praticaram infrações de menor potencial ofensivo sob a influência de drogas ou praticaram delitos tendentes a sustentar o seu vício. “Com o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/90, surgiram várias análises e experiências positivas, mais notadamente na área da adolescência. Esse diploma possibilitou a aplicação de medidas sócio-educativas quando o jovem está envolvido no binômio drogas – crimes, medidas protetivas do artigo 101, que prevê em seus incisos II e IV, orientação, apoio e acompanhamento temporários; inclusão de programa comunitário ou oficial de auxílio à família, à criança ou adolescente; e especificamente nos incisos V e VI, requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial;inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento de alcoólatras e toxicômanos” (Freitas; Silva, 2008).
Desta forma, surgiu o balizamento para uma aplicação geral de tratamento estimulado pelo sistema de justiça. O Princípio da Atenção Integral contido no Estatuto da Criança e do Adolescente foi à fonte inspiradora para que esse tipo de atenção também fosse estendido aos adultos, ou seja, o Programa de Justiça Terapêutica.
A Justiça Terapêutica já está sendo utilizada em alguns Estados do Brasil, como exemplo Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Pernambuco, de forma que não pode ser considerado um programa utópico, e sim, um programa inovador de solução eficaz na melhoria das condições de vida dos adolescentes infratores.
Com a utilização do Programa de Justiça