Justiça terapeutica

Aplicação
A aplicação do justiça terapêutica pode ser resumida da seguinte forma.
1º Etapa - Adesão e encaminhamento ao tratamento
2º Etapa – Conclusão do tratamento ou não atendimento da proposta.
Aplicação no âmbito da justiça criminal
Poderá ser implantada na concessão dos benefícios legais de forma autônoma ou cumulada. Por exemplo: Nos crimes de menor potencial ofensivo o programa poderá ser aplicado como medida alternativa, em que o autor do fato escolhe entre responder o processo ou submeter á intervenção terapêutica autônoma ou cumulada com penas alternativas.
Segundo assim o modelo baseado na Lei nº 9.099/95 e na Lei nº 11.343/06
Para garantia dos princípios constitucional da ampla defesa e do contraditório o autor do fato sempre deverá esta acompanhado de advogado que irá lhe assegurar a alternativa mais vantajosa.
Incide também a justiça terapêutica em condenações mais severas. A proposta poderá ser apresentada de forma autônoma ou cumulada por ocasião da substituição das penas privativas de liberdade pelas restritivas de decreto (artigo 44,CP) ou como condição para concessão do benefício, como livramento condicional, suspensão de pena, regime aberto domiciliar, ou outros concedidos pelo juiz.
Assim torna-se imprescindível o papel da equipe multidisciplinar dentro do Poder Judiciário, auxiliando o juiz na avaliação da necessidade do tratamento, conscientização e responsabilização do agente quanto à sua condição, tipo de intervenção e o momento mais oportuno de aplicação.
O objetivo final da equipe é oferecer ao autor da infração a oportunidade de reflexão de sua condição, munido de informações que lhe permitem fazer escolhas decisivas para sua vida.
Papel do psicólogo na justiça terapêutica.
A este profissional cabe uma avaliação especifica e aprofundada sobre as motivações individuais que levaram ao indivíduo à problemática em questão, identificando o grau de comprometimento com o uso de drogas, a droga de escolha, o estágio de prontidão