Peculiaridade e características dos honorários advocatícios na justiça do trabalho
1)Introdução
O presente trabalho foi desenvolvido através de estudos realizados no Mestrado de Direito do Trabalho da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, na Disciplina Contratos Especiais de Trabalho, sob a orientação do Professor Luiz Otávio Linhares Renault.
O objetivo consiste em uma abordagem histórica da origem da advocacia no mundo, enfoque especial no Brasil, apontando alguns fatos e nomes de relevância naquela luta de classe. Pela abordagem histórica chegar-se-á ao advogado empregado, regulamentado hoje pela Lei 8.906/94.
Na análise do contrato que valida a relação do advogado empregado serão aclarados os temas da jornada de trabalho, dos salários, honorários, a cláusula da exclusividade no contrato de trabalho, o cargo de confiança, a acumulação de funções, adentrando nesses tópicos singularidades e entendimentos divergentes.
O trabalho intelectual a influenciar a questão da subordinação como um dos elementos ensejadores da relação de emprego, a responsabilidade do advogado que litiga de má-fé e outros temas, como o enquadramento sindical, o direito de greve e o problema dos prazos processuais, também serão analisados.
Espera-se contribuir, embora de maneira modesta, para a compreensão dos direitos e deveres dos advogados empregados, em número expressivo se comparados aos autônomos da mesma classe, uma vez que, cientes de sua importância na construção do estado social, possam alavancar mais e mais a luta pela inclusão social.
2)Resumo histórico e legislativo
Sempre existiram pessoas que se dedicaram a estudar e interpretar as leis, mesmo quando não havia escolas de Direito. Suas origens compreendem os pré-romanos e romanos até 204 a.C., realizando assim o mister em completa informalidade.
Os primeiros estudiosos, devido ao acúmulo de conhecimento e à necessidade social, transformaram-se naquele tempo em defensores e julgadores, formando o embrião