A Relacao De Emprego Do Advogado

A RELAÇÃO DE EMPREGO DO ADVOGADO
José Janou Vieira Saldanha
Luciana Trindade Capelari
Sumário: 1. Introdução; 2. Resumo Histórico e
Legislativo; 3. As condições e Elementos do Contrato;
3.1. Jornada; 3.2. Salário; 3.3. Isonomia Salarial
(equiparação); 3.4. Honorários; 3.4.1. Honorários de
Sucumbência; 3.5. Cláusula de Exclusividade; 3.6.
Cargo de Confiança; 4. O trabalho intelectual, a subordinação e a litigância de má-fé; 5.
Enquadramento Sindical; 5.1. Direito de Greve; 6.
Conclusão; 7. Bibliografia.

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Introdução
O presente trabalho foi desenvolvido através de estudos realizados no Mestrado de

Direito do Trabalho da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, na Disciplina
Contratos Especiais de Trabalho, sob a orientação do Professor Luiz Otávio Linhares
Renault.
O objetivo consiste em uma abordagem histórica da origem da advocacia no mundo, enfoque especial no Brasil, apontando alguns fatos e nomes de relevância naquela luta de classe. Pela abordagem histórica chegar-se-á ao advogado empregado, regulamentado hoje pela Lei 8.906/94.
Na análise do contrato que valida a relação do advogado empregado serão aclarados os temas da jornada de trabalho, dos salários, honorários, a cláusula da exclusividade no contrato de trabalho, o cargo de confiança, a acumulação de funções, adentrando nesses tópicos singularidades e entendimentos divergentes.
O trabalho intelectual a influenciar a questão da subordinação como um dos elementos ensejadores da relação de emprego, a responsabilidade do advogado que litiga de má-fé e outros temas, como o enquadramento sindical, o direito de greve e o problema dos prazos processuais, também serão analisados.
Espera-se contribuir, embora de maneira modesta, para a compreensão dos direitos e deveres dos advogados empregados, em número expressivo se comparados aos autônomos da mesma classe, uma vez que, cientes de sua importância na construção do estado social, possam alavancar mais e mais a luta pela inclusão social.

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