Artigo Justiça Social

Justiça x Direito Conflitos que surgem na prática. RODRIGO HESS NASCIMENTO Email: rhessnascimento@hotmail.com CENTRO UNIVERSITÁRIO NOSSA SENHORA DO PATROCINIO FACULDADE DE DIREITO 2º SEMESTRE Resumo: O presente artigo apresenta de forma geral conceitos sobre justiça e direito, que para muitos seriam sinônimos interligados, porém são noções que se diferem. O direito é uma ferramenta usada para se alcançar àquilo que a sociedade entende por justiça. O que seria justo ou

fixando os seus conceitos, métodos, terminologias, buscando em outras disciplinas os fundamentos necessários - interdisciplinaridade. Os conceitos gerais como o de Direito, norma, fato jurídico, jurisprudência, ordenamento, relação jurídica, lei, justiça, segurança jurídica, por serem aplicados a todos os ramos do Direito fazem parte do objeto da Introdução. Outros termos mais específicos serão estudados ao tempo da disciplina de relação (como crime, ato de comércio, mar territorial,…

vista que, antes da Emenda Constitucional nº 45/2004, a competência era da Justiça Comum, mas, depois disso, a Justiça do Trabalho passou a ser competente. A iniciativa deste estudo surgiu a partir da frequente participação de crianças e adolescentes em novelas e comerciais sem, no entanto, haver regulamentação direta sobre a matéria. Palavras-chave: Trabalho Infantil Artístico; concessão de Alvarás; Competência da Justiça do Trabalho. 6 LISTA DE SIGLAS AMB Associação…

DE MORTE PERANTE A JUSTIÇA MILITAR CAÇADOR 2014 CAMILA CZRNHAK A POSSIBILIDADE DE PENA DE MORTE PERANTE A JUSTIÇA MILITAR Monografia apresentada como exigência para obtenção do título de Bacharel em Direito, do Curso de Direito, ministrado pela Universidade Alto Vale do Rio do Peixe - UNIARP– Caçador, sob a orientação do Professor Ms. Ricardo Emílio Zart. CAÇADOR 2014 A POSSIBILIDADE DE PENA DE MORTE PERANTE A JUSTIÇA…

Comunitários de Moçambique na resolução de litigíos ligados a Feitiçaria. Arcanjo Tinara Nharucué1 1 Sociólogo & Investigador, Assistente Estagiario na Faculdade de Ciências Sociais da Universidade PedagógicaMoçambique. Investigador e Formador em direitos humanos, género e tribunais comunitários no Centro de Pesquisa e Apoio a Justiça Informal (CEPAJI). 1 Índice Resumo…

11 7. REFERÊNCIAS pag. 12 1. ORIGEM A Justiça Militar é uma das mais antigas organizações judiciárias da humanidade. Antigos e históricos documentos legislativos egípcios, assírios e gregos atestam a existência de um ordenamento jurídico regulador da conduta do cidadão militar e da proteção dos interesses específicos das corporações armadas. No entanto, ainda que existisse nas civilizações muito remotas, a Justiça Militar apenas se tornou mais bem organizada após o…

br/arquivos/ghidolinpdf.pdf http://www.ambitojuridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=10785&revista_caderno=15 http://pt.wikipedia.org/wiki/Direito_natural http://www.fadisma.com.br/arquivos/ghidolinpdf.pdf http://jus.com.br/artigos/2603/reflexoes-sobre-o-direito-natural http://www.significados.com.br/democracia/ http://www.esdc.com.br/diretor/artigo_principiodemocratico.htm…

grande problemática em razão de seus impactos negativos nas relações sociais em suas diversas áreas atingindo a saúde, a segurança, o trabalho, o bem-estar individual, a família e, até mesmo, alguns aspectos da soberania nacional. O uso indevido de drogas é antigo na sociedade, implica quase sempre, um contato precoce com o mundo da ilegalidade e da violência e deixa, por vezes, um legado de sofrimento e vulnerabilidade social para o indivíduo e sua família. Não é um fenômeno simples,…

DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos autos da Apelação Criminal em que é apelante ROSICLEIDE FERNANDES, inconformado, data venia, com o V. Acórdão de fls., por contrariar os artigos 33 c/c art. 40, III, ambos da Lei de Drogas (Lei 11.343/06) e 386, inciso III, do Código Processual Penal, vem, perante Vossa Excelência, com base no Artigo 105, inciso…

a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e…