DIREITO

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
FACULDADE DE DIREITO

CONSIDERAÇÕES ACERCA DA CONCESSÃO DE ALVARÁS PARA PRESTAÇÃO
DE TRABALHO INFANTIL ARTÍSTICO

Gisele dos Santos da Cruz

Petrópolis
2014

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UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS
CENTRO DE CIÊNCIA JURÍDICAS
FACULDADE DE DIREITO

CONSIDERAÇÕES ACERCA DA CONCESSÃO DE ALVARÁS PARA PRESTAÇÃO
DE TRABALHO INFANTIL ARTÍSTICO

Monografia apresentada à Faculdade de
Direito da UCP como requisito parcial para conclusão do Curso de Bacharelado em Direito.

Petrópolis
2014

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Aluno: Gisele dos Santos da Cruz

Matrícula: 10100146

CONSIDERAÇÕES ACERCA DA CONCESSÃO DE ALVARÁS PARA PRESTAÇÃO
DE TRABALHO INFANTIL ARTÍSTICO

Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade de Direito da UCP como requisito parcial para conclusão do Curso de Graduação.

AVALIAÇÃO

GRAU FINAL ________

AVALIADO POR:
Professor Dr.

___________________________________

Professor Dr.

___________________________________

Professor Dr.

___________________________________

Petrópolis, ______________________

____________________________________________
Me. Antonio Carlos Pimentel (Coordenador)

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AGRADECIMENTOS

Agradeço aos meus pais, Geraldo e Oseli, por todo amor, apoio, dedicação e paciência que tiveram, a fim de que eu chegasse a esta graduação. Sem vocês nada disso seria possível.
Agradeço também ao meu irmão Geilson, por me apresentar ao curso de direito; por me fazer gostar a cada dia de ajudar o próximo com os conhecimentos adquiridos ao longo da faculdade; por me guiar desde o início do curso até hoje; por me incentivar a sempre questionar e não apenas aceitar. Obrigada pelos tantos debates sobre o tema deste trabalho e da vida.
À minha orientadora, professora Me.Flávia Savedra Serpa pela dedicação, compreensão e pelo conhecimento transmitido, dando-me a oportunidade de fazer com que este trabalho ficasse cada vez