Artigo Justiça Social

Constitui um dos princípios fundamentais da Republica Federativa do Brasil, previsto no artigo 1º, inciso III e IV da Constituição Federal: Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: (...) III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; O respeito aos créditos trabalhistas trata-se, portanto

Viveiros Helio Sergio Ribeiro Caldas Filho Adriano Lorieri RESUMO O princípio constitucional processual do acesso à Justiça, sob a ótica do documento eletrônico e seu valor probante, como parte da terceira onda do acesso à justiça de Mauro Cappelletti e Bryant Garth, é o objeto do presente artigo científico, no qual se estudarão as bases do princípio do acesso à justiça, a doutrina de Mauro Cappelletti, a evolução tecnológica e o direito, o valor probante do documento…

BRASILEIRO: Artigo 92, da Constituição Federal Cada órgão do poder judiciário terá definida sua competência material (em razão da matéria que podem apreciar), funcional (cada órgão terá suas atribuições dentro de sua competência material) e territorial (competência em razão do local). Estes assuntos serão discutidos mais profundamente neste trabalho em seguida. A JUSTIÇA DO TRABALHO: COMPOSIÇÃO E ORGANIZAÇÃO Composição da Justiça…

Seguridade social esta dentro da ordem social e visa o bem estar social e a justiça social. Será alcançado por três subsistemas: * Previdência – seguro social. * Saúde – direito de todos e dever do Estado. Dever fundamenta e um direito fundamental. * Assistência – dever do Estado, a quem necessitar. Direito a saúde - direito de todos e dever do Estado. Previsto no artigo 196 CF. a saúde é um direito a vida, sendo o bem maior do homem. É garantido por políticas sociais econômicas.

Acesso a Justiça Brasileira. Segundo o inciso LxxvIII, do artigo 5º da Constituição Federal, “ A todos, no âmbito judicial e administrativo são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridades de sua tramitação. O acesso á justiça é um requisito fundamental, o mais básico dos direitos humanos onde a pessoa possa reivindicar seus direitos e resolver seus litígios. Atualmente a justiça Brasileira vem excluídos desses direitos de acesso á…

UMA POSSÍVEL APLICAÇÃO DO PRINCIPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL CONTRA O CRIME DE COMERCIALIZAÇÃO DE MIDIAS FALSIFICADAS “CD´s e DVD´s PIRATAS”. JOINVILLE 2013 CRISTIAN RODRIGUES SCHRUBER UMA POSSÍVEL APLICAÇÃO DO PRINCIPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL CONTRA O CRIME DE COMERCIALIZAÇÃO DE MIDIAS FALSIFICADAS “CD´s e DVD´s PIRATAS”.

0 UNIVERSIDADE NOVA IGUAÇU / CAMPUS V FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS CURSO JURÍDICO Rogério Morett de Oliveira PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO DO TRABALHO ITAPERUNA/RJ 2013/01 1 Rogério Morett de Oliveira PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO DO TRABALHO Monografia apresentada a Universidade Iguaçu/Campus V como requisito parcial ao título de Bacharel em Direito sob a orientação do Prof. Marcelo Lannes Santucci. ITAPERUNA/RJ 2013/01

Este trabalho consiste em apresentar pesquisas realizadas sobre o capítulo II do título VI da lei 8.069/1990, que fala da justiça da infância e da juventude no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. Observa-se que a seção I, que trata dos dispositivos gerais inicia com o artigo 145 ao qual, Barroso (2014) cita o artigo de lei: Artigo 145 – Os Estados e o Distrito Federal poderão criar varas especializadas e exclusivas da infância e da juventude, cabendo ao Poder Judiciário…

de ser invocada [são os direitos potestativos que podem caducar]), a prescrição, pelo contrário, para ser eficaz tem que ser invocada [os direitos de crédito podem prescrever], e o mesmo sucede com a usucapião (a “prescrição aquisitiva”); (ver os artigos 298.º; 333.º; 1287.º e 1292.º CCiv); formalidades que visam proteger a confiança no tráfico jurídico (a inscrição em registos públicos como, por exemplo, o registo automóvel [que segue a lógica do registo predial]: havendo boa fé do…

de conclusão do 8º semestre da disciplina Direitos Sociais do curso de Direito da Universidade Paulista – Campus Rangel-Santos Orientador: Prof.ª Patrícia Gorisch SANTOS-SP 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .04 1 -Dos direitos dos jovens estabelecidos pelo novo Estatuto. . . . . . . . . .05 2 - Direito à Cidadania, à Participação Social e Política e à Representação Juvenil. . . . . . .