Acesso a Justiça Brasileira

Acesso a Justiça Brasileira.

Segundo o inciso LxxvIII, do artigo 5º da Constituição Federal, “ A todos, no âmbito judicial e administrativo são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridades de sua tramitação.

O acesso á justiça é um requisito fundamental, o mais básico dos direitos humanos onde a pessoa possa reivindicar seus direitos e resolver seus litígios.

Atualmente a justiça Brasileira vem excluídos desses direitos de acesso á justiça por demora da prestação jurisdicional ,Falta de juizes e servidores para desempenhar suas funções ,Acumulo nos Fórum sem uma decisão alguma, A pobreza e a necessidade de advogados, Altíssimo valor das custas e taxas judiciais cobrada pelo Estado para ingressar qualquer medida judicial.
A justiça Brasileira mostra-se ineficiente para as causas da morosidade do processo brasileiro.
Ex: Em São Paulo qualquer processo entre primeira e segunda instancia leva em média sete anos e pode chegar a mais dez anos para ser julgado.
A distribuição de recursos demora cerca de cinco anos.
Os recursos que a modernidade tecnológica oferece ainda estar longe de contribuir para uma justiça mais célere, há questão facilmente notada de quem freqüenta os fóruns do Brasil é o fato de que em muitas varas a informática ainda e pouco utilizada.
Todavia há uma grande dificuldade da ciência processual por morosidade ao processo brasileiro por um numero de Juizes no Brasil ser muito inferior aos padrões ideais.

“A demora da prestação jurisdicional gera um descumprimento absoluto da função social do Estado.” Sob ótica de Cappelletti.

1.Quais os elementos (requisitos) para que se configure justa causa?

R. Seria por abandono de emprego, roubo, indisciplina e insubordinação os outros casos
Com base no artigo 482 da CLT, são os seguintes atos que constituem justa causa para a resolução do contrato de trabalho pelo empregador: Ato de Improbidade, Incontinência de Conduta ou Mau Procedimento,