Artigo Justiça Social

dignidade. Em tese, o Estatuto do Idoso assegura ao idoso, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades para a preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, buscando-se, assim, incentivar sua inclusão social. Em decorrência de diversos fatos ocorridos pelo mundo, eleva-se a preocupação com os idosos. Desta forma, o desenvolvimento de politicas públicas de proteção objetiva garantir uma velhice digna e…

06 Conselho Tutelar Para corroborar o sistema de garantias, dar efetividade à doutrina da proteção integral e integrar a rede de atendimento, foi criado o Conselho Tutelar. Ao conceituar o Conselho Tutelar e estabelecer a sua natureza jurídica, no artigo 131 do ECA, o legislador visou fortalecer sua missão institucional, para representar a sociedade na salvaguarda dos direitos das crianças e dos adolescentes. Assim, temos que o Conselho Tutelar é um órgão de natureza administrativa, da…

em meados do ano 1500 AC por VALMIKI, considerado santo eremita e promulgado entre os anos 1300 a.c a 800 a.C. Atualmente as regras do código de Manu, constam doze livros. No Código de Manú, há uma serie de idéias sobre “verdade, justiça e respeito”. Contudo, os castigos infligidos variavam de acordo com a credibilidade dos testemunhos, que por sua vez eram atribuídos de acordo com sua casta. Neste código encontra-se preceitos jurídicos, como a comunicação…

elemento nuclear da relação empregatícia somente surge na história ocidental, como elemento relevante, a partir da Idade Moderna, no fim da Idade Média, onde romperam-se as formas servis de utilização da força de trabalho, e esse quadro lança ao meio social o trabalhador juridicamente livre dos meios de produção e do proprietário desses meios. Sendo assim, podemos concluir que o Direito do Trabalho é, pois, produto cultural do século XIX e nos fins do século XVIII e durante o curso do…

Á AMPLIAÇÃO DAS NORMAS INTERNACIONAIS NO JULGAMENTO DOS PROCESSOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO INTRODUÇÃO No fim do ano de 2004, foi promulgada a EC nº.45/2004, após tramitar anos no Congresso Nacional. A emenda constitucional em questão diz respeito à tão aguardada reforma do Poder Judiciário, e trouxe profundas modificações à Carta Magna. Diversas foram as inovações promovidas pela EC. Nº.45/2004, como mudanças no Estatuto Constitucional da Magistratura;…

a realidade brasileira e mundial, mais engajado na promoção da justiça do reino de Deus no tempo presente, mais desperto e consciente de como desempenhar meu papel de “luz do mundo” e “sal da terra”. O livro reúne artigos de diversos autores que tratam do tema da Missão da Igreja de modo integral. Reconhece o crescimento das igrejas protestantes na América Latina, mas levanta a questão sobre a qualidade e sobre o impacto social deste crescimento. Questiona também o verticalismo e a fórmula

meio do método dialético, haja vista que há confrontos do direito à saúde com o direito à igualdade. Desta feita, foram verificadas as possíveis consequências sociais das decisões e as implicações das mesmas no conflito de princípios. PALAVRAS CHAVES: Princípio da Igualdade; Direito à saúde; Internação em leitos de UTI´s; Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). INTRODUÇÃO O Estado Democrático de Direito se consolida na efetivação e proteção dos direitos…

na busca pelo acesso à Justiça, o volume excessivo de processos com a conseqüente morosidade na prestação jurisdicional, causando a incredulidade do Sistema, lento, estagnado e inacessível. Ao término deste trabalho, pode-se concluir que a Arbitragem nos dias atuais tornou-se necessária, pois possibilita a resolução dos litígios de forma justa e rápida, sendo imperioso difundir sua utilização, aumentando a credibilidade do instituto na busca da paz social e da efetiva Justiça.…

democrático de direito e tem como fundamentos: III -a dignidade da pessoa humana; IV -os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; Art. 170 CF: A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: II -propriedade privada; III -função social da propriedade; VIII -busca do pleno emprego; Servem como orientação de…

FACULDADE DE CIENCIAS HUMANAS DE CRUZEIRO MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA RA 110172 DANO MORAL E SUA REPERCUSSÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO CRUZEIRO-SP 2014 Dano moral e sua origem A palavra damnum, provém do latim, possuindo o significado amplo de "qualquer prejuízo material ou moral causado a uma pessoa". O próprio dicionário Aurélio, já demonstra 2 (duas) conotações à palavra, quais sejam, abrangendo o prejuízo moral e o prejuízo material. Embora as questões históricas não interessem por ora