Artigo Justiça Social

CINCO Nesta aula passaremos ao estudo do Ministério Público. MINISTÉRIO PÚBLICO A instituição do Ministério Público vem prevista no artigo 127 da CF/88, o qual dispõe: “O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo‐lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”[1]. Estruturalmente o Ministério Público divide‐se em Ministérios Públicos dos Estados e Ministério…

FACULDADE PITÁGORAS CREOMÁRIO DIAS MINES IARA AGUIAR KAROLINY TEIXEIRA MILENA MORAIS RUTIMEIRE SANTOS BATISTA VICTOR COSTA XAVIER FUNÇÕES ESSÊNCIAIS À JUSTIÇA MAIO/2015 CREOMÁRIO DIAS MINES IARA AGUIAR KAROLINY TEIXEIRA MILENA MORAIS RUTIMEIRE SANTOS BATISTA VICTOR COSTA XAVIER FUNÇÕES ESSÊNCIAIS À JUSTIÇA Elaborado por discentes do 3º semestre do curso de Direito. Faculdade Pitágoras. Turma B; Turno: Noturno. Orientado pelo professor: Hosmário Roberto Ferreira.

Competência na Justiça do Trabalho em Razão do Lugar Competência na Justiça do Trabalho em Razão do Lugar 1 - Competência Competência vem do latim competentia, de competere (estar no gozo ou no uso de, ser capaz, pertencer ou ser próprio). São as diversas modalidades de poder de que se servem os órgãos ou entidades estatais para realizar suas funções. Competência é a determinação jurisdicional atribuída pela Constituição ou pela lei a um determinado órgão. Segundo Sérgio Pinto Martins, a…

UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL CURSO DE DIREITO “TURMA ESPECIAL DE DIREITO BARRO BRANCO” Nícolas Falconi Pani A (in)constitucionalidade do depósito recursal na Justiça do Trabalho São Paulo 2011 Nome Completo do Autor A (in)constitucionalidade do depósito recursal na Justiça do Trabalho Trabalho de Conclusão de Curso apresentado na UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL como requisito parcial à obtenção do grau Bacharel em Direito.…

INTRODUÇÃO PARTE I – Conceitos Jurídicos aplicáveis. NATUREZA JURÍDICA DAS TORCIDAS E A RESPONSABILIDADE DESSAS PERANTE O ORDENAMENTO CIVIL O direito de associação está previsto no artigo 5º da Constituição, sendo considerado um direito fundamental do ser humano, estando intimamente ligado à ideia de liberdade que confere à pessoa o direito de agir, de atuar livremente com autonomia de vontade. Assim, sendo um sucessor do direito de liberdade, o direito de associação implica em…

CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTA SERVIÇO SOCIAL PROFESSORA: Ana Maria TURMA: JUR0801T Resumo: Infrações e Crimes da lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e Adolescente) ELABORADO POR: JUANA CRISTINA PIMENTEL DE OLIVEIRA MATRICULA: 09200649 JUNHO /2012 CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTA JUANA CRISTINA PIMENTEL DE OLIVEIRA MATRÍCULA 09200649 Resumo: Infrações e Crimes da lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e Adolescente) Trabalho…

participação das decisões públicas. A Constituição Federal, já em seu preâmbulo, destaca o objetivo de assegurar [...] o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias [...]. Contudo, a concretização desses…

salários; não recebe o benefício previdenciário. O valor social e a dignidade do trabalhador são desrespeitados. É preciso, por isso, buscar uma solução, que seja juridicamente viável para conferir a tutela jurisdicional a ser perseguida. É necessário que a decisão judicial resguarde a garantia do mínimo existencial. Neste estudo procuraremos demonstrar que este importante papel, com o advento da EC 45/04, foi colocado nas mãos da Justiça do Trabalho. SUMÁRIO. 1. Introdução: a angústia…

FAP TERESINA COORDENAÇÃO DE DIREITO REGINO LUSTOSA DE QUEIROZ NETO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ESTADUAL: UM INSTRUMENTO DE ACESSO À JUSTIÇA JECC ZONA CENTRO - UNIDADE I - TERESINA-PI - ANO 2011 TERESINA- PIAUÍ 2011 1 REGINO LUSTOSA DE QUEIROZ NETO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ESTADUAL: UM INSTRUMENTO DE ACESSO À JUSTIÇA JECC ZONA CENTRO - UNIDADE I - TERESINA-PI - ANO 2011 Monografia Apresentada à Piauiense – FAP Faculdade Teresina, como

resultado das reflexões e experiências vivenciadas a partir do desenvolvimento do estagio realizado no setor de Serviço Social da Defensoria Publica Do Paraná no período março de 2012 á novembro de 2012,onde surgiu o desejo de saber expectativas os usuários atendidos no setor de Serviço Social tem sobre o trabalho desenvolvido pela Defensoria Publica Do Estado do Paraná. Segundo o Artigo 134 da Constituição de 1988, a Defensoria Publica é instituição essencial à função jurisdicional…